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O pacto submissão aceite pelo PS, PSD e CDS-PP é um garrote na garganta dos Reformados, Idosos e conduzirá a asfixia do povo português. Nesta luta os mais fracos, serão os primeiros a cair!
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Por proposta da CDU, a Assembleia Municipal da Moita aprovou uma moção em defesa do poder local democrático.
MOÇÃO
Em defesa das Autarquias Locais
O actual Poder Local Democrático constitui uma das maiores conquistas da democracia portuguesa, resultante da Revolução de Abril de 1974, e que reconhecidamente deu um contributo fundamental para o desenvolvimento local, regional e nacional. Reconhecida, é igualmente a importância das autarquias locais, enquanto espaço privilegiado de resolução de problemas mas também de afirmação de direitos e de defesa dos interesses e aspirações populares. Também reconhecido, é o longo caminhar lado a lado entre autarquias e movimento associativo, para a democratização do acesso à criação e fruição cultural e desportiva.
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Nota de Imprensa
Ao longo da campanha eleitoral a CDU alertou o povo português para as graves consequências que a assinatura do PS, PSD e CDS-PP, com o patrocínio do Presidente da República, do programa da chamada Troika estrangeira, aceitando todas as medidas lá incluídas teriam para a generalidade dos trabalhadores, reformados, pensionistas, e juventude. Igualmente comprometem o desenvolvimento do País, designadamente, impedindo o aumento da produção nacional, a dinamização do aparelho produtivo, das pescas e da agricultura.
O desemprego cresce, os salários e pensões diminuem e o custo de vida aumenta. Pretendem fazer ainda mais cortes nos apoios sociais, na saúde, nos serviços públicos. Querem leis que facilitem o despejo de quem se atrasar no pagamento das rendas de casa. Enquanto uma parte substancial do dinheiro que dizem emprestar a Portugal vai direitinho para a Banca e o capital financeiro.
Tudo isto e muito mais foi escondido do povo na campanha eleitoral pelos partidos que agora vão formar governo, PSD e CDS PP, e pelo PS que se compromete a colaborar na aplicação desse sinistro acordo.
A CDU, reafirma aos moradores do Bairro Cor de Rosa o seu compromisso eleitoral de retomar, nomeadamente, no âmbito do seu Grupo Parlamentar na nova Assembleia, a exigência da necessidade da revisão do D.L NRº166/93 de 7 de Maio, com vista a melhorar os critérios sociais para cálculo da renda, já que, tal como estão, obrigam, sobretudo às famílias de baixos rendimentos, a um esforço desmesurado.
Aliás, relembramos que a alteração legislativa só não aconteceu na anterior Assembleia da República porque o PS votou contra e o PSD ao abster-se impediu a aprovação do projecto apresentado pelo PCP. Até a sugestão para que o IHRU suspendesse a aplicação dos enormes aumentos decididos, enquanto a legislação não fosse revista rejeitaram.
Na actual situação política saída das eleições, com consequências terríveis no plano social, a CDU considera que será nas lutas que seguramente se travarão que se encontrará as necessárias políticas alternativas.
A CDU estará, como sempre ao longo da sua história, mesmos nos tempos mais difíceis, ao lado e solidário nas lutas dos explorados e mais necessitados para defenderem as suas legítimas aspirações a uma vida melhor e à sua dignidade.
Neste contexto, a Assembleia de Freguesia do Pragal reunida no dia 22 de Junho de 2011 delibera:
- A exigência da necessidade da revisão do D.L NRº166/93 de 7 de Maio, com vista a melhorar os critérios sociais para cálculo da renda;
- Que o IHRU suspenda a aplicação dos enormes aumentos decididos, enquanto a legislação não seja revista
Pragal, 22 de Junho de 2011
Os eleitos pela CDU na Assembleia de Freguesia do Pragal
Aprovada com 3 abstenções dos eleitos do Partido Socialista
A Comissão Concelhia de Almada do PCP
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A Comissão Concelhia da Moita do PCP promove uma Exposição sobre a passagem do 110º aniversário do nascimento de Bento Jesus Caraça. Esta iniciativa dedicada à evocação da figura de intelectual comunista, cuja obra científica-cultural e intervenção cívica antifascista continuam a ser referência para todos quantos lutam hoje por uma cultura democrática, pela justiça social, pela liberdade e pela Paz.
A abertura da Exposição está marcada para hoje, dia 5 de Julho, pelas 18 horas, na Biblioteca Bento Jesus Caraça – na Moita, que poderá ser visitada até ao dia 15 de Julho.
Falará da vida e obra do homenageado, José Casanova, membro do Comité Central do PCP e Director do jornal “Avante”.
A Comissão Concelhia da Moita do PCP
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Nota de Imprensa
A população da Freguesia da Trafaria está confrontada com a falta de transportes públicos. É notória a degradação dos equipamentos, os cortes e as falhas das carreiras, as alterações dos horários, num verdadeiro desrespeito pelos Utentes.
A Transtejo e os TST destinam para a Vila a frota de pior qualidade.
Os barcos são dos mais velhos, lentos e sem o mínimo de conforto, para quem necessita de ir trabalhar e estudar, ou até para desenvolver a procura turística.
Os autocarros dos TST, para além do incumprimento de horários, dos cortes de carreiras, da falta de coordenação entre elas e a Transtejo, é inaceitável o estado de degradação do material circulante. No verão o calor é insuportável, o ar sufocante, no inverno o frio e a chuva penetram facilmente dentro dos autocarros, obrigando os Utentes a viajar de guarda chuva aberto e a reforçar os agasalhos para colmatar o frio.
O PCP alerta para o perigo do aprofundamento dos ataques aos serviços públicos, designadamente no sector dos transportes, pelas medidas contidas no programa do governo e que obedecem aos interesses das “Troikas”.
O governo pretende aumentar significativamente os preços das tarifas, passes sociais e bilhetes, ainda durante o verão, bem como proceder a cortes da ordem dos 15% nos custos operacionais das empresas, o que implicará redução na oferta dos transportes. Daqui decorre penalizações fortes para as populações, maior isolamento da Trafaria com consequências terríveis para o seu desenvolvimento sócio/económico.
O PCP exorta a população da Trafaria a lutar contra estas medidas e a exigir mais e melhores transportes públicos.
É necessário que a Transtejo ponha ao serviço das ligações fluviais embarcações modernas, que reponha as ligações directas entre a Trafaria, Porto Brandão e Belém.
É urgente que os transportes rodoviários sirvam os interesses das populações, através de uma ajustada cobertura, horária e de frequências, a todas as zonas da freguesia.
É imperioso uma verdadeira articulação entre os operadores.
A Comissão de Freguesia da Trafaria do PCP tudo fará, juntamente com a população, para exigir do governo e dos operadores mais e melhores transportes públicos.
Almada, Julho/2011
A Comissão Concelhia de Almada do PCP
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1. A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP analisou a situação social e política e as consequências que teriam para os trabalhadores e a população a concretização dos objectivos do Governo PSD/CDS de levar por diante o programa de submissão e agressão que PS, PSD e CDS assinaram com o FMI e a UE.
2. O Programa do Governo, a ser concretizado, significará mais desemprego, mais precariedade, o aumento da exploração de quem trabalha e do custo de vida, a privatização de empresas estratégicas, o definhamento da economia nacional, a destruição do aparelho produtivo e dos serviços públicos e não resolverá nenhum dos problemas com que o país está confrontado.
O anúncio recente de cortes no subsídio de Natal é mais um inadmissível roubo aos trabalhadores. O PCP tem apresentado sucessivamente propostas que permitiriam arrecadar mais receitas, evitando penalizar ainda mais quem trabalha. É o caso nomeadamente da taxação das transacções bolsistas e das transferências para offshore.
3. A DORS do PCP salienta as consequências que a política de direita tem tido para os trabalhadores e as populações da região de Setúbal e que a acção deste Governo agravará: o aumento do desemprego e do número de desempregados sem qualquer tipo de apoio; o encerramento de muitas micro, pequenas e médias empresas; o asfixiamento do movimento cooperativo de consumo, nomeadamente da Pluricoop; o encerramento e degradação de serviços públicos.
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Decorrido quase metade do quarto mandato que exerce como presidente de junta, e tendo em conta o normal processo de renovação que tem sido seguido, entendeu-se ser chegado o momento de ir mais além na renovação do Executivo da Junta de Freguesia de Amora, tendo sempre em vista assegurar a continuidade da experiência e competência que caracteriza o reconhecido trabalho da CDU.