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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português recebeu a denúncia de um cidadão sobre acontecimentos durante a greve dos professores do passado dia 17 de Junho. Este cidadão foi confrontado a 14 de Junho com a informação de que no dia 17 não haveria actividades lectivas no Jardim de Infância frequentado pelo seu filho, na Quinta da Lomba, porque as educadoras de infância seriam notificadas pelo Ministério da Educação e Ciências para fazerem vigilância aos exames.

 

O Governo, claramente, recorreu a expedientes irregulares e ilegais para limitar o direito à greve dos professores, notificando neste caso concreto, os educadores de infância para vigiar exames. Esta decisão ilegal do Governo é uma violação da lei da greve, para a qual a Comissão Arbitral decidiu a não convocação de serviços mínimos.

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Depois de reduzir o horário de funcionamento do atendimento complementar do Centro de Saúde de Alhos Vedros, agora o atendimento complementar vai encerrar definitivamente ao fim de semana, restando como alternativa o Centro de Saúde da Baixa da Banheira.

O encerramento do atendimento complementar de Alhos Vedros ao fim de semana traduz-se em mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde pelos utentes.

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Chegou ao conhecimento dos deputados do PCP pelo distrito de Setúbal que um medicamento para o tratamento com fotoquimioterapia, adquirido pelos utentes na farmácia hospitalar do Hospital Garcia de Orta, aumentou 306%. O medicamento passou de 4,90 euros para 15 euros. Cada embalagem contém 25 comprimidos, dando para cerca de 6 tratamentos.

Ao preço do medicamento somam-se as taxas moderadoras da consulta e de cada tratamento. E cada utente faz este tratamento durante semanas seguidas, tornando-o mais caro. Muitos utentes, por dificuldades económicas poderão ver-se impossibilitados de aceder aos tratamentos.

Os deputados comunistas, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber se o Governo tem conhecimento que este medicamento aumentou 306% e qual a justificação para este aumento brutal.

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hospital-brrO Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento da intenção de encerrar a consulta externa de dermatologia e venereologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo. Nesta consulta são seguidos, por exemplo, os doentes com cancro da pele ou de psoríase.

No Centro Hospitalar já estão a rejeitar novos doentes encaminhados pelos centros de saúde. Estão a ser dadas indicações de que os doentes com cancro da pele passarão ser acompanhados pelo Hospital Garcia de Orta (HGO), quando todos sabemos que o HGO está subdimensionado face à população que abrange.

O encaminhamento para o HGO implica custos mais elevados para a respetiva deslocação, suportados pelo utente. Muitos poderão não ter possibilidade de assumir mais este custo, impedindo o acesso aos cuidados de saúde.

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Foi com indignação que o PCP conheceu o teor da carta que o Governo divulgou à comunidade escolar, em que apontava como autora de supostas diligências para melhorar a situação na Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo, a deputada do PSD e candidata à Câmara Municipal do Montijo, Maria das Mercês Borges. Trata-se de um abuso dos meios públicos governamentais, postos ao serviço da campanha eleitoral do PSD que deve ser firmemente condenado.

 

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A MAXAMPOR, empresa que produz explosivos industriais, localizada em Alcochete, em finais do ano de 2007 procedeu a um despedimento colectivo de 36 dos 86 trabalhadores que tinham vínculo laboral com a empresa. Este despedimento foi precedido de várias reduções de trabalhadores ao longo dos anos, através das denominadas rescisões por mútuo acordo. Actualmente a empresa tem 41 trabalhadores e iniciou um processo de contactos com o objectivo de reduzir 10 trabalhadores.

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da intenção de encerramento da Estação de Correios de Pegões Velhos, previsto para o final do corrente mês. Sabemos que está em curso uma nova ofensiva visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.

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Desde 1 de Outubro de 2011 que o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Sesimbra deixou de funcionar durante 24h por dia, para passar a funcionar nos dias úteis das 8h às 22h e aos sábados, domingos e feriados das 10h às 16h.

Cerca de um ano e meio depois chegou, ao Grupo Parlamentar do PCP, a informação de que a partir de Maio o SAP irá encerrar ao fim de semana e que está previsto o seu encerramento definitivo a partir de Junho de 2013.