A 5 de Abril o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Governo sobre a situação insustentável em que se encontram as instalações desta escola e sobre a necessidade urgente de concluir as obras em curso, da responsabilidade da Empresa Parque Escolar.

Perante a actual situação de funcionamento da escola, sem a garantia das condições adequadas de ensino para os estudantes, nem as condições de trabalho para professores e funcionários, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Jorge Peixinho enviou-nos um relatório da Protecção Civil do Montijo, que levanta um conjunto vasto de situações anómalas e desadequadas, que colocam em causa a segurança de estudantes, professores e funcionários, nomeadamente:

- A existência de um conjunto de salas e acessos cuja estrutura é metálica (ala provisória), apenas existe uma única entrada e única saída, sem alternativa em situação de evacuação de emergência;

- Quando chove, debaixo da passagem metálica da ala provisória, entra água directamente para o interior do ponto de luz (calha de iluminação), podendo originar curto-circuito, corte de energia e risco de electrocussão;

- Existem pontos de ferrugem nas estruturas metálicas, que indiciam uma degradação avançada, comprometendo a segurança da estrutura;

- No edifício antigo, chove em algumas salas e também no tecto e nos patamares de acesso aos pisos superiores, originando pelas obras efectuadas e inacabadas na cobertura do edifício, comprometendo o regular funcionamento das aulas e também a possibilidade de queda de materiais de rebocos que se desprendem podendo atingir pessoas;

- No recreio junto à Avenida Infante Dom Henrique, existe uma quantidade avultada de areias, que são projectadas pela chuva para a via pública. Constata-se ainda que existem crateras junto à base e extremidade do pavimento de betão que serve o campo de jogos, com os inevitáveis perigos para os alunos. Mais se constatou algumas árvores com inclinações irregulares para a via pública(…);

- No bar dos alunos chove junto à copa;

- No edifício novo, as salas de aula que já estão a funcionar não têm o sistema de ar condicionado ativo, sentindo-se as temperaturas extremas dentro da mesma e o inevitável desconforto de todos;

- sala de informática, edifício antigo – chove torrencialmente. Existem cablagens à vista, com perigo de curto-circuito e electrocussão;

- Na zona superior do edifício antigo, existe um buraco de grandes dimensões na parede, junto à cobertura, que pode provocar inundação da placa e a probabilidade de entrada de água para o interior das salas;

- O piso exterior do recreio encontra-se parcialmente degradado, constituindo um risco para as pessoas;

- Em virtude das obras, a porta principal encontra-se na Avenida Infante Dom Henrique, apresentando um conjunto de inconvenientes para os utentes da escola, nomeadamente riscos de atropelamento, elevada concentração de viaturas nas horas de entrada e saída, dificultando o tráfego”.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, entregaram por escrito ao Governo um conjunto de questões ainda durante o mês de Maio: "tem o Governo conhecimento da existência de situações de risco que colocam em causa a segurança dos estudantes, professores e funcionários e em caso afirmativo que medidas já tomou ou pretende tomar para as solucionar?". Os deputados comunistas interrogaram também o Governo para saber se este reconhece que as atuais condições de funcionamento da escola não são adequadas para o ensino, nem garantem as condições de trabalho de professores e funcionários, porque o Governo não permite a utilização das instalações que já estão concluídas, quando pretende o Governo retomar as obras e concluir a requalificação e ampliação da escola e para quando prevê a conclusão das obras.

 

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP