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Como é do conhecimento público, o PCP agendou na passada sexta-feira, 4 de Fevereiro, o seu projecto-lei que altera o regime de renda apoiada.

Sublinhamos que, lamentavelmente, o projecto-lei foi chumbado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Segue intervenção da deputada Paula Santos, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, sobre a matéria.


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A carência de médicos no Centro Hospitalar do Barreiro Montijo (CHBM) é uma evidência, devido à saída de médicos por aposentação, a dispensa do serviço de urgência pela idade dos médicos e à insuficiente formação de médicos nas faculdades. A falta de médicos está a criar muitos constrangimentos em especialidades como a dermatologia, a urologia, a obstetrícia, a otorrinolaringologia e a psiquiatria, e também no bloco operatório.


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No passado dia 22 de Julho de 2009 a Agência para a Modernização Administrativa, sob tutela da Presidência do Conselho de Ministros, assinou um acordo com a Câmara Municipal do Seixal para a instalação de uma Loja do Cidadão na área territorial do Concelho do Seixal.


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Na sequência de um encontro entre o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e a Comissão Sindical da Visteon, tomámos conhecimento das preocupações dos trabalhadores sobre a situação da empresa.


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No passado dia 6 de Janeiro, a Comissão de Utentes da Saúde da Freguesia de Corroios entregou no Ministério da Saúde mais de mil reclamações dos utentes do Centro de Saúde de Corroios. As reclamações testemunham um grande descontentamento das pessoas com o atraso na construção do novo Centro de Saúde de Corroios, falta de médicos de família, inexistência de condições de acessibilidades e mobilidade para pessoas com mobilidade reduzida, falta de condições de funcionamento para os utentes e para os profissionais.


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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento das preocupações manifestadas pela Assembleia de Freguesia de Palhais, sobre a segurança da população da Freguesia de Palhais, no Concelho do Barreiro.

Registou-se um crescimento dos assaltos, de vandalização dos espaços e equipamentos públicos e mesmo roubo de bens públicos. Verifica-se também um insuficiente policiamento de proximidade.

Os deputados do PCP, Paula Santos e Bruno Dias, entregaram na Assembleia da República uma pergunta, procurando saber que medidas vai o Governo tomar para reforçar o número de efectivos das forças de segurança e os meios técnicos e logísticos, de forma a reforçar a frequência do policiamento de proximidade e assegurar a segurança da população.


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No final de Dezembro, o Governo publicou um decreto-lei prolongando a concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa  - o chamado comboio da ponte - à Fertagus por mais 9 anos.      
Enquanto os utentes se confrontam com um serviço muito mais caro, com uma oferta de transporte muito aquém das necessidades e do que seria exigível, com um sistema tarifário que exclui à partida o passe social intermodal - enquanto tudo isto acontece, só nos últimos cinco anos, o Estado pagou à Fertagus perto de 180 milhões de euros.

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Os moradores das habitações na Quinta do Cabral de propriedade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU), na Freguesia da Arrentela e Concelho do Seixal, receberam cartas do IHRU a informar da aplicação do regime da renda apoiada, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio.