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Permanece a falta de médicos nas Freguesias de Santiago e da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra.

Entretanto, veio a público a intenção de colocar dois médicos no Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida. Mas ao mesmo tempo iniciou-se uma pressão e chantagem inaceitável junto das autarquias, para estas assumirem as despesas com o alojamento destes médicos.

As autarquias têm o seu próprio quadro de competências previsto na lei, e dele não consta responsabilidades em matéria de saúde. O Governo é que tem competências na saúde, nomeadamente de assegurar o médico de família para todos os utentes, pelo que é o Governo que tem de assumir os encargos associados a essa responsabilidade.

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O PCP, preocupado com as consequências para os utentes e populações pela degradação das condições de operacionalidade e fiabilidade dos navios e dos equipamentos de acostagem da Transtejo e da Soflusa, questionou o governo através de dois requerimentos do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República.

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O Governo anunciou a redução de 697 postos de trabalho no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, empurrando para a designada "requalificação" os trabalhadores. Destes, 89 trabalhadores são do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal. A maioria dos trabalhadores já foi notificada desta decisão.

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Em 1987 foi inaugurado o Centro Nacional de Formação Técnica Gil Vaz com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da atividade agrícola do país, tendo encerrado em 2007. Durante os 20 anos de funcionamento, o Centro Gil Vaz formou muitas pessoas e trouxe mais conhecimento e inovação ao setor agrícola.

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O PCP considera que a escola pública democrática e inclusiva está em risco. Entende ser urgente a resolução da carência das necessidades permanentes com funcionários, não através do recurso ilegal à precariedade, mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Pública.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias questionaram o Governo sobre as medidas que este vai tomar para garantir a contratação efetiva de assistentes operacionais para dar resposta às necessidades permanentes no Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho (Concelho do Barreiro).

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As populações de Praias do Sado continuam a reclamar o cumprimento do compromisso assumido para com a freguesia e com o concelho, relativamente à construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do Sado. A Assembleia de Freguesia do Sado aprovou uma Moção no passado dia 30 de Setembro, tomando posição sobre esta matéria, onde se sistematiza com particular clareza o que tem sido o evoluir do processo.

Este processo remonta ao ano de 2007, em que a população de Praias do Sado tomou conhecimento que a obra de construção do 2.º Lanço da EN10-8, que estabelece a ligação entre a Mitrena e o Alto da Guerra, iria encerrar definitivamente o acesso de Praias do Sado à EN10- 8. A Junta de Freguesia do Sado foi informada oficialmente desta decisão pela empresa Estradas de Portugal a 16.10.2007. Cientes da gravidade que tal situação acarretaria para a mobilidade e segurança da população local, foram desenvolvidas diversas diligências que a Assembleia de Freguesia recorda no seu documento.

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Na sequência de declaração de falência da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, em Brejos de Azeitão, Setúbal, o Administrador de insolvência decidiu colocar em leilão as 41 habitações sem escritura, para pagar aos credores – a banca, num total de mais de 12 milhões de euros, e o IHRU em 535 mil euros.

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O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da situação de degradação das instalações da Escola Secundária Anselmo de Andrade. Nesta escola as coberturas de fibrocimento estão degradadas e existem infiltrações no refeitório. Tudo isto constitui um risco para a saúde de estudantes, professores e funcionários. Ao nível do material, o equipamento informático está obsoleto.