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Desde a entrada em funcionamento da Escola Básica de 1º ciclo com Jardim-de-Infância (EB1/JI) da Quinta dos Franceses, do Agrupamento de Escolas António Augusto Louro, no ano lectivo 2009/2010, que há carência de auxiliares de acção educativa (actuais assistentes operacionais).

Segundo a Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI da Quinta dos Franceses, o número actualmente existente de auxiliares de acção educativa é manifestamente insuficiente, e apesar do número de auxiliares de acção educativa previsto na Portaria nº 1049-A/2008 de 16 de Setembro (que estabelece os critérios para a atribuição de pessoal não docente) ser aquém das reais necessidades, nem este é cumprido.


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Recentemente vieram a público notícias sobre a falta de médicos obstetras e ginecologistas na urgência de obstetrícia e ginecologia no Hospital da Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro. Este serviço de urgência deveria funcionar com três médicos e funciona com dois. Um dos médicos está de baixa médica e a imposição do limite de horas extraordinárias agravou a situação. Face à incapacidade de resposta do serviço de urgência de obstetrícia e ginecologia, o hospital está a encaminhar as parturientes para outros hospitais, designadamente o Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e o Hospital Garcia de Orta, em Almada, ambos com insuficiência de médicos da especialidade de obstetrícia e ginecologia.

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Apesar de ser o segundo ano lectivo consecutivo que a Escola Básica Integrada (EBI) da Boa Água, na Quinta do Conde, funciona integralmente, continua a não existir um quadro de pessoal (actual mapa de pessoal) não docente. O Governo não autoriza a criação do quadro de pessoal, o que impossibilita a efectivação de trabalhadores nesta escola, bem como a contratação de trabalhadores com vínculo à função pública. A escola tem actualmente 9 trabalhadores com vínculo à função pública, ao abrigo da mobilidade, mas o período de 18 meses já foi excedido, tendo sido evocada a mobilidade especial para que continuem na escola. Estes trabalhadores pretendem continuar nesta escola, mas a inexistência do quadro de pessoal inviabiliza essa possibilidade.


 

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de uma situação no Concelho de Alcochete sobre a qual se justifica o esclarecimento do Ministério da Educação.

Em Alcochete existem cerca de 110 pessoas inscritas para Educação e Formação de Adultos. São na sua maioria trabalhadores, obrigatoriamente maiores de 18 anos, que pretendem prosseguir a sua formação até ao 9.º ou 12.º ano, alguns fazendo percursos profissionais. Todas estas pessoas se encontram com inscrição pendente.



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O Grupo Parlamentar do PCP questionou já o Governo acerca da grave penalização dos utentes dos transportes e do novo e tão propagandeado “Passe Social +”. Apresentou várias questões que ficaram por responder, entre as quais a pergunta concreta sobre os critérios com que o Governo limita o acesso a este passe apenas a quem tenha um rendimento médio mensal líquido de 485 euros. Outra questão concreta foi a de saber se continuam ou não os diversos títulos com desconto, destinados a populações específicas como os idosos ou os estudantes – e o Governo também aqui não respondeu à pergunta.

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da notícia divulgada pela comunicação social, segundo a qual o Governo, depois de impor a introdução de portagens em todas as SCUT, planeia agora portajar outros lanços e sublanços de auto-estradas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

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O PCP teve conhecimento de que na Escola Básica Integrada do Esteval (Montijo), do agrupamento da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, não terá sido aberto concurso para necessidade temporária de substituição de uma professora que gozará de licença de maternidade durante todo o 1º período.


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A Assembleia da República discute amanhã, dia 21 de Outubro, o Projecto-Lei do PCP que confirma o Passe Social Intermodal e que actualiza o âmbito geográfico das coroas da Área Metropolitana de Lisboa. A apresentação estará a cargo do deputado Bruno Dias, eleito pelo círculo de Setúbal.

No mesmo dia, o PCP promove uma acção de divulgação deste projecto na Península de Setúbal, junto das estações e paragens que se propõe que passem a ser abrangidas pelo passe social.