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O PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução propondo ao Governo que revisse o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, que junto anexamos. O projecto de resolução do PCP foi aprovado, com os votos contra do PS. Em anexo enviamos a intervenção que a deputada Paula Santos, eleita pelo círculo de Setúbal, proferiu na altura.

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O Agrupamento de Escolas do Esteval (Escola Básica de 1º/2º/3º ciclo com Jardim de Infância) entrou em funcionamento no dia 27 de Setembro 2010. Este investimento resultou de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal do Montijo e a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) em 2006.

O edifício é composto por 3 blocos, com 25 salas de aulas, 4 salas destinadas ao Jardim de Infância, auditório, biblioteca, serviços administrativos, refeitório, cozinha e bar.


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A lota da Fonte da Telha, situada no Concelho de Almada, é bem o exemplo da política anárquica e de remendos a que os sucessivos governos têm votado o sector das pescas.

O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul e os pequenos armadores da Arte Xávega da Costa da Caparica e Fonte da Telha - uma das mais antigas artes destas comunidades - desenvolveram em conjunto contactos e negociações com a empresa espanhola "Pescados Salazones, S.A." para o total escoamento da cavala.



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O Conselho Directivo do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Seixal e Sesimbra decidiu alterar o horário de funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Sesimbra e de Amora. Assim, a partir de 1 de Outubro nos dias úteis funcionam das 8h às 22h e nos sábados, domingos e feriados funcionam das 10h às 16h. Isto significa que o SAP de Sesimbra encerra no período nocturno, deixando de funcionar 24h por dia e o SAP de Amora reduz significativamente o horário.


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No passado dia 22 de Setembro, Paula Santos, deputada do PCP pelo círculo eleitoral de Setúbal, fez uma intervenção no plenário da Assembleia da República sobre a alteração ao regime de renda apoiada que provocou o aumento brutal das rendas, propondo uma revisão urgente da lei para a introdução de critérios mais justos no calculo do valor da renda.

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Na área da servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, foram edificadas muitas habitações, de génese ilegal, que integram o Pinhal das Palmeiras, a Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras, a Quinta das Flores e a Quinta da Escola.


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Frequentemente ocorrem acidentes de trabalho na SN Seixal, devido à exigência do trabalho a realizar, às inadequadas condições de trabalho e aos elevados ritmos de trabalho. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento da ocorrência de três acidentes de trabalho na SN Seixal, através do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul).

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No dia em que se assinalou a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi notícia a cobrança de taxas moderadoras pelo Hospital Garcia de Orta (HGO) aos utentes, referentes a consultas que não tiveram. Segundo as noticias veiculadas, as reuniões entre os médicos de família dos centros de Saúde e os especialistas do hospital, nomeadamente nas especialidades de endocrinologia e cardiologia, para avaliação dos doentes, são consideradas consultas de doente ausente, portanto, o HGO entende cobrar a taxa moderadora. O HGO integra esta prática no âmbito da legislação aplicável à telemedicina.