Sobre a Revisão do POPNA
Para que não haja dúvidas, o PCP considera importante a existência de um instrumento de ordenamento do território no Parque Natural da Arrábida que proteja a natureza, como é o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA). Não podemos é aceitar a imposição de um POPNA que penaliza o território e as populações locais, ao nível económico, social, cultural e ambiental.
O POPNA tem muita força com os mais frágeis e pouca força com os mais fortes. O POPNA tem dois pesos e duas medidas, porque ao mesmo tempo que impõe medidas restritivas para o desenvolvimento das actividades tradicionais da Arrábida, a agricultura, a pastorícia e a pesca artesanal, permite a co-incineração e a continuidade da exploração de inertes em profundidade, bastante lesivas para o Parque.
O Governo PS numa atitude autoritária, sem ouvir as populações e as entidades, avançou com um POPNA que trouxe consequências muito negativas para as populações, sobretudo ao nível da actividade pesqueira, devido à redução e até proibição de algumas artes de pesca artesanal e costeira, colocando em causa a sobrevivência de muitos pescadores e suas famílias. Muitos abandonaram a actividade e alguns mantêm a actividade sujeitando-se às multas.
Neste sentido o PCP propõe que o Governo faça a avaliação dos impactos do POPNA nas condições de vida das populações locais e a sua relação com a preservação da natureza, ao nível económico, social, cultural e ambiental; e proceda à urgente revisão do POPNA, dinamizando um verdadeiro e sério debate público e não uma discussão pública de "faz de conta" como no passado, envolvendo as populações, as autarquias e demais entidades, que considere os diversos contributos.
Não esquecemos o compromisso assumido pelo Governo PS, de rever o POPNA ao fim de três anos, compromisso esse, que não cumpriu. Passados 6 anos, o POPNA continua por rever, enquanto se agravam as condições de vida das populações locais.
Ao nível da protecção da natureza também ficou muito por fazer. O Parque Natural da Arrábida tem 4 vigilantes da natureza para as áreas terrestres e marítimas, o que é manifestamente insuficiente. O Governo PS não investiu na conservação da natureza e o actual Governo PSD/CDS vai pelo mesmo rumo.
O PS enquanto foi Governo nunca esteve disponível para proceder à revisão do POPNA, nem para proceder à avaliação dos impactos do POPNA e vem agora propor ao Governo que faça o que o seu Governo não fez. Na região de Setúbal, no período da campanha eleitoral, todos os partidos tomaram posições favoráveis à revisão do POPNA. Agora que PSD e CDS são Governo, esperemos que a revisão seja uma realidade e que estas propostas não sejam uma manobra para enganar as populações. A revisão tem de ser uma realidade e para o PCP deve iniciar-se rapidamente, sem mais adiamentos.
A preservação das actividades tradicionais da Arrábida, associadas ao património cultural material e imaterial, e que constituem valores a preservar, a par dos valores naturais na Candidatura de Arrábida a Património Mundial, não é incompatível com a necessidade de conservação da natureza, muito pelo contrário, as populações locais muito contribuíram para a salvaguarda dos recursos naturais da Arrábida.