A turma do 6ºF não se encontra a ter aulas de Matemática e Ciência da Natureza desde o dia 15 de Setembro. De acordo com informações dos pais e encarregados de educação, esporadicamente alguns docentes garantem a "ocupação" dos estudantes naquele período lectivo na sala de aula, mas não são professores destas disciplinas. A não garantia da substituição desta professora terá consequências graves na degradação do processo pedagógico e cognitivo destes alunos.

Acresce ainda a este grave problema, o facto de esta turma integrar 2 crianças com necessidades educativas especiais e ter 28 alunos. A confirmar-se esta situação é bem o exemplo do incumprimento da lei de constituição de turmas. O Despacho nº 13170/2009 de 4 de Junho, no seu ponto 5.4 "As turmas que integrem crianças ou jovens com necessidades educativas espaciais de carácter permanente, e cujo programa individual assim o determine, são constituídas por 20 alunos, no máximo, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições".

O respeito pelos direitos destas crianças é urgente e fundamental. A garantia das condições materiais e humanas para a sua inclusão e o sucesso escolar é um direito que lhes assiste, e o seu incumprimento uma colossal violação dos direitos consagrados na Constituição.

O PCP está muito preocupado com as medidas consagradas no Acordo da Troika - assinado por PS, PSD e CDS - e no Programa de Governo que colocarão em causa a Escola Pública Gratuita Democrática e Inclusiva para todos. Continuaremos a apresentar medidas alternativas a este pacto de agressão e degradação da vida dos portugueses, e em especial das crianças, por entendermos que o caminho do desenvolvimento económico e social é inseparável do reforço e reconhecimento dos direitos e do papel do Estado na garantia do direito à educação, à saúde, à habitação, ao emprego com direitos, à protecção social.

Os deputados do PCP, Rita Rato, Bruno Dias e Paula Santos quiseram saber se o Governo tem conhecimento desta situação e que medidas urgentes vai tomar para garantir a substituição efectiva desta professora.

Os deputados do PCP interrogaram também o Governo para saber se este reconhece que esta situação terá consequências graves no processo pedagógico e cognitivo destes alunos, se confirma a existência de dois alunos com necessidades educativas especiais integrados numa turma de 28 alunos e que medidas vai tomar para resolver este problema.