Mas numa resposta que formulou de uma forma bastante inequívoca, afirmou que «ao contrário do que é referido, não foi colocado qualquer entrave na atribuição do Passe Social +. Existem, isso sim, regras que devem ser cumpridas para a sua atribuição, de forma a assegurar que este apoio social é atribuído a quem dele efectivamente necessita e a ele tem direito.»

Ora, esta afirmação colide com a realidade que tem sido confirmada nos protestos de utentes a quem foi negado o acesso a esse passe. Veja-se o exemplo de um cidadão que dirigiu a seguinte mensagem ao Grupo Parlamentar do PCP:

«Sou estudante da FCSH e tenho 44 anos. Neste momento estou desempregado, e logo que tomei conhecimento do passe social +, procurei saber junto a CP de Lisboa (apoio ao cliente) dos documentos necessários. Disseram-me que necessitava de apresentar IRS de 2010, que no meu caso seria um comprovativo de como não fiz IRS no ano passado e teria também de apresentar uma declaração de Segurança Social de como não recebo nenhum rendimento. Quanto a este documento dirigi-me à Segurança Social e indicaram-me que segundo o decreto-lei do Diário da Republica a Segurança Social não tem que emitir tal documento.

Deram-me uma cópia do Diário da Republica para apresentar junto à CP (apoio ao cliente). A CP (apoio ao cliente), não aceitou tal justificação e não passaria esse passe enquanto eu não trouxesse o referido documento. Voltei novamente à Segurança Social, percorri várias, algumas delas tinham um papel como aviso de que não passavam nenhum documento para o passe social +, por fim uma delas, na loja do cidadão em Laranjeiras, apenas passou-me um extracto dos últimos descontos que fiz, pois a empregada informou-me mais uma vez que a CP (apoio ao cliente) estava cometer uma ilegalidade ao pedir tal documento. Volto novamente a CP (apoio ao cliente), apresentar os extractos dos meus últimos descontos e eles novamente negaram-se a aceitar. Conclusão, perante a minha situação em que estou desempregado, frequento neste momento a universidade enquanto aguardo uma bolsa que não vem, e no fim disto tudo, sou enganado como muitos sobre este passe social + que não existe.

Desculpem o meu desabafo, mas estes "benefícios" assim como outros são autênticas fraudes deste governo que tenta "mandar areia para os olhos" das pessoas.»

Perante este testemunho impressivo e esclarecedor, importa que o Governo explique afinal o que se passa, quando nem sequer os restritivos e injustos critérios que escolheu estão a ser aplicados e quando toda esta operação se revela uma autêntica e revoltante fraude.

O deputado do PCP Bruno Dias questionou o Governo para saber se a situação descrita pelo testemunho que citamos não pode ser considerada como um entrave, como a caracteriza então o Governo e como explica esta situação.

Mais ainda, o deputado do PCP quis saber como explica o Governo que o “Passe Social+” seja de acesso limitado a quem tenha um rendimento médio mensal por sujeito passivo que não ultrapasse os 545€ brutos (ou seja, 485€ líquidos), que critérios estão na base desta opção e se irão manter-se os diversos títulos com desconto destinados a populações específicas, ou se o Governo tenciona acabar com os actuais passes para idosos e estudantes.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP