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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social de que foi accionado o plano de contingência do serviço de urgência da maternidade do Hospital Garcia de Orta (HGO), devido à carência de médicos obstetras/ginecologistas, encaminhando as doentes, após triagem, para os hospitais de Setúbal e Barreiro, e de Santa Maria, São José, São Francisco Xavier ou a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.

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No decorrer da visita que o Grupo Parlamentar do PCP, acompanhado de dirigentes regionais do PCP, realizou a várias escolas no concelho de Almada no final do ano lectivo passado, realizou-se um encontro com a Direcção da Escola Básica de 2º e 3º ciclos do Miradouro de Alfazina. Esta escola está confrontada com grandes carências de pessoal não docente. De acordo com a Portaria nº 1049-A/2008 esta escola deveria ter 33 auxiliares de acção educativa, mas tem somente 22 auxiliares de acção educativa, seis assistentes administrativos e um guarda-nocturno.

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comercioA decisão do Conselho de Ministros da liberalização total do comércio – recuperando uma velha proposta do PSD – acabando com as já poucas restrições que a Lei previa para as superfícies com mais de 2000 m2 nas tardes de Domingo e Feriados, constitui um rude golpe na situação de profunda crise em que se encontra o comércio tradicional e será um novo factor que contribuirá para a ruína de muitos micro, pequenos e médios comerciantes.

A Comissão Regional dos MPME's manifesta a sua oposição à decisão do Conselho de Ministros e apela à indignação e ao protesto dos comerciantes, trabalhadores do sector e população para travarmos mais esta investida contra o comércio tradicional.

Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo PCP  

Estudos efectuados ou mandados efectuar pelo Ministério da Economia sobre os impactos da liberalização total dos horários do comércio

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arrabidaincendio

No período de Verão aumenta exponencialmente o risco de incêndios nas florestas e zonas verdes em Portugal. O incêndio que deflagrou em pleno Parque Natural da Arrábida (PNA) em Julho de 2004 destruiu uma parte significativa da área protegida do PNA. As consequências deste incêndio vão levar muitos anos para que a natureza se reconstitua.

Os incêndios ocorridos na Serra da Arrábida revelam uma grande falta de investimento no combate aos fogos florestais, pelo que o PCP considera que o Governo deve tomar medidas concretas na prevenção e combate dos incêndios, daí que o investimento nos dispositivos e meios é imprescindível para salvaguardar o nosso património natural.

Contudo, desde 2004 têm deflagrado outros pequenos incêndios na Serra da Arrábida. Importa conhecer que medidas o Governo tomou em 2010, para prevenir e dar combate a possíveis incêndios no PNA, ao nível do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Administração Interna.

Os deputados do PCP na Assembleia da República Francisco Lopes, Paula Santos, Bruno Dias e Miguel Tiago, colocaram ao Governo a seguinte questão:

1. Que medidas tomou o Ministério da Administração Interna na prevenção e combate a incêndios do Parque Natural da Arrábida? Que dispositivos e meios podem ser accionados em caso de incêndio?

Setúbal, 13 de Agosto de 2010

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do despedimento ilegal de 33 trabalhadores da empresa DEPOSET/INTERSET do Grupo Navigomes, com sede em Setúbal. A empresa enviou uma carta a comunicar a imediata dispensa do trabalho, em total desrespeito pelos direitos laborais e pela legislação. A deputada do PCP, Paula Santos, confrontou na Assembleia da República o Governo com esta situação. Uma delegação da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP esteve hoje de manhã solidariamente presente na concentração que os trabalhadores realizaram esta manhã junto à sede da empresa.

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O Hospital Garcia de Orta com mais de mil auxiliares deveria ter um encarregado em cada sector, contudo a Administração do Hospital em vez de promover os concursos públicos para a colocação dos encarregados (topo de carreira de auxiliar), coloca os trabalhadores mais antigos do serviço a desempenhar esta função, sob a orientação dos enfermeiros.

A Administração do Hospital Garcia de Orta não contrata pessoal administrativo para desempenhar esta função, e em alternativa recorre a auxiliares que integrados na respectiva carreira, executam o trabalho administrativo.

 Trata-se de uma situação inadmissível, ainda mais porque não cria qualquer tipo de condições com vista a integração destes trabalhadores na carreira correspondente ao pessoal administrativo, nem a prestação de tais funções tem reflexos nas respectivas remunerações.

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O Governo decretou o aumento em 1,20% dos tarifários no transporte público, para entrar em vigor já no próximo dia 1 de Julho.

Entre 2003 e 2007, houve nove aumentos das tarifas, reflectindo um aumento acumulado superior a 20% (e isto, enquanto a inflação registada foi pouco mais de 11%). Já em 2008 os aumentos dos transportes foram de 3,91% e 5,83%, em Janeiro e em Julho respectivamente. Como se sabe, estávamos então perante um valor recorde, quer das cotações do petróleo, quer dos preços nos combustíveis. E era esse o argumento para justificar o aumento dos preços dos transportes.

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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da intenção do Governo de encerrar as urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo e do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, no período nocturno, entre a meia-noite e as nove horas da manhã, obrigando a que as crianças e seus familiares tenham de se deslocar dezenas de quilómetros, com uma rede de transportes públicos muito insuficiente e desarticulada, para lhes ser prestada assistência médica urgente no Hospital Garcia da Horta, que se está sobrelotado e com dificuldades em responder à população dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra. A confirmar-se esta intenção, agravar-se-á a prestação dos cuidados de saúde à população, em particular à população infantil da Região de Setúbal.