A falta de pessoal não docente levou a que a Direcção da escola recorresse à contratação de 14 trabalhadores, por quatro horas cada. Esta situação não é solução para a necessidade de auxiliares de acção educativa nesta escola, para além de incentivar à precariedade e à instabilidade. A solução passa pela abertura de concursos públicos e pela contratação dos trabalhadores em falta, integrados numa carreira com vínculo público e com respeito pelos seus direitos.

 

Os critérios estabelecidos pela Portaria 1049-A/2008 para a atribuição do número de auxiliares de acção educativa, não correspondem às reais necessidades das escolas, não tendo em consideração os vários espaços que as escolas têm como o bar, a reprografia, a papelaria, a biblioteca, o refeitório, entre outros.

 

Os deputados do PCO Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias colocaram as seguintes questões ao Governo:

 

  1. O Governo está disponível para rever os critérios de atribuição do número de auxiliares de educação estabelecidos na Portaria nº 1049-A/2008 e adequá-los à realidade das escolas?

 

  1. Que medidas vai o Governo tomar para resolver as questões de falta de pessoal não docente?

 

  1. Porque razão o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos para a contratação do pessoal em falta? Para quando está prevista a abertura dos concursos públicos?