Não será por acaso que em Alcochete (onde já foi constituído um novo agrupamento escolar) e noutras situações já detetadas um pouco por todo o país, o Governo cria agrupamentos que abrangem todo o território e todas as escolas do concelho, tornando dessa forma mais fácil, porque mais apetecível, a entrega da sua gestão a grupos privados que, num momento seguinte, se apoderarão da própria resposta educativa.

É um caminho e uma prática antidemocrática que são inaceitáveis, que resultam de uma orientação economicista e não de qualquer critério pedagógico ou na preocupação em melhorar o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino.

A introdução de alterações tão significativas a meio do ano letivo criará uma grave situação de instabilidade, tanto no plano organizacional, como de funcionamento. Esta pressa do Governo e do Ministério da Educação só se explica, também, por esta ser uma forma de provocar ainda mais desemprego entre os professores e outros trabalhadores das escolas, pretendendo que os seus efeitos se façam sentir já a partir do próximo mês. Mais uma vez, e em última análise, é a qualidade do ensino público que vai estar em causa, os direitos das crianças e jovens que frequentam a Escola Pública e a qualificação dos portugueses no futuro.

Para ter noção da dimensão e gravidade da situação, basta olhar para o exemplo da proposta agora apresentada para o concelho de Almada, que contempla a criação de 4 novos "mega agrupamentos", envolvendo 4 escolas secundárias e um largo número de escolas do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico, com milhares de estudantes.

O processo de criação destes chamados "mega agrupamentos", unidades orgânicas que podem ter mais de 4000 estudantes, sem qualquer limitação de ordem pedagógica, com mais de 500 professores, sob a orientação de um único diretor submetido à cadeia de comando do Governo, afastando a administração escolar do primeiro objetivo que lhe deve caber - o de ensinar e garantir a eliminação das assimetrias cognitivas da população e combater as desigualdades sociais - foi, desde o início, marcado pela oposição frontal de municípios, escolas e órgãos pedagógicos das escolas, muitas vezes envolvendo estudantes, pais e comunidades locais.

A oposição frontal de municípios e escolas e a pressão exercida um pouco por toda a comunidade educativa tem levado a recuos do Governo, como no caso dos dois "mega agrupamentos" propostos para o concelho de Palmela e que não vão avançar. É igualmente significativo que nos concelhos de Setúbal, Moita e Sesimbra o Governo não tenha, nesta fase, conseguido avançar.

Ainda hoje, já em período de vigência dos diplomas legais que dão cobertura a este processo injusto, professores, diretores, conselhos municipais de educação, autarquias, conselhos pedagógicos, estudantes, se opõem a este processo de erosão da Escola Pública.

O Projeto de Lei apresentado na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP, que determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso, para que seja recuperada a formulação legislativa inicial para a constituição de agrupamentos, foi discutido e votado no passado dia 11 de Janeiro, tendo sido chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS.

Reafirmando que o futuro de Portugal passa, também, por uma aposta inequívoca e um investimento efetivo na Educação e na Escola Pública, o PCP apela a todos os trabalhadores, democratas e patriotas, para que se juntem à luta contra este caminho de destruição da Escola Pública de Abril consagrada na Constituição da República Portuguesa, na qual os trabalhadores da educação, estudantes, país e autarquias terão um papel fundamental.

Neste sentido, o Executivo da Direção da Organização Regional de Setúbal do Partido Comunista Português apela a todos os Professores e Educadores para que participem na Manifestação Nacional de Professores, marcada pela FENPROF - CGTP-IN, para o próximo sábado, dia 26 de Janeiro, às 15h00 no Marquês de Pombal, sob o lema "A Escola Pública e a Profissão não aguentam mais ataques. Exigimos outra Política e outro Governo".

23 de Janeiro de 2013

O Executivo da DORS do PCP