A situação social vivida pelos trabalhadores e pela população do Concelho da Moita caracteriza-se, à semelhança do todo nacional, por um continuado declínio das condições de vida, aumento do desemprego, da constante subida dos preços dos bens essenciais e dos serviços públicos. Como é tradição das políticas de direita inicia-se mais um ano com perspectivas de aumentos: + 0,9% nas Taxas Moderadoras na Saúde, +2,03% nas Portagens, 2,50% Gás natural, +2,8 % Energia Eléctrica e de 15% a 20% nos transportes.

O falhanço rotundo das políticas de direita que sucessivos governos têm aplicado, seguindo o directório europeu, é ilustrado com o facto da divida pública continuar a crescer. A verdade é que hoje devemos aquilo que devíamos antes do empréstimo agiota da Troika mais o valor do dito, mais os juros que alimentam o grade finança internacional por trás dos mesmos. Estas políticas de direita não resolveram nenhum dos graves problemas do País, antes os agravaram, tornando a vida dos portugueses num verdadeiro inferno.

Em Portugal temos meio milhão de trabalhadores a receber o Salário Mínimo Nacional (SMN) e que atualmente significa viver abaixo do limiar da pobreza. Ora a maioria PSD/ CDS quer perpetuar este cenário e votaram contra a proposta do PCP de aumento imediato de 30 € do SNM e demais 30€ no segundo semestre com objetivo de atingir o mais rapidamente possível os 600€ (que deria ser o valor atual se os diversos governos tivessem cumprido os acordos firmados em sede concertação social). E o PS? O PS absteve-se como é seu timbre e com esta não tomada de posição sobre esta matéria está mais uma vez a dar o aval à política de direita.

Em contrapartida à Banca PSD e CDS continuam a distribuir milhões, agora são 1100 milhões de euros para o BANIF, colocando os dinheiros públicos ao serviço dos interesses privados e meia dúzia; é esta meia dúzia: Os senhores do capital, banqueiros e exploradores os detentores dos grandes grupos económicos que são os grandes beneficiários das políticas de direita. Esta é a confirmação daquilo que temos vindo a dizer do projecto político e ideológico do Governo roubar aos trabalhadores e ao povo e entregam aos capitalistas e exploradores.

Continua a ofensiva contra o Poder Local Democrático, com a extinção de freguesias, de asfixia financeira das câmaras municipais, visando a concentração e a centralização do poder no governo, a violação da autonomia do Poder Local, visando a restrição da sua capacidade de acção e revelando um preocupante tique antidemocrático de desrespeito pelas opções e decisões dos legítimos representantes autárquicos das populações. O governo PSD/CDS e os seus deputados aprovaram a extinção de mais de 1000 freguesias incluindo quatro do nosso concelho. A comissão Concelhia da Moita do PCP estará com as populações do concelho em todas as iniciativas de defesa da Baixa da Banheira, Gaio-Rosário, Sarilhos Pequenos e Vale de Amoreira.

A aprovação na Assembleia Municipal da Moita das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal para este ano que apesar de fortemente condicionados pela grave crise económica e social que se abate sobre o nosso país, e pela legislação aprovada pelos partidos da troika nacional (PSD, CDS e PS), lesiva da autonomia financeira e da acção das autarquias locais; asseguram a prestação do serviço público municipal e mantém os compromissos assumidos pela CDU em áreas como a educação, a promoção da cultura e do desporto para todos, o apoio à actividade juvenil e ao associativismo, o ambiente e o desenvolvimento económico. As Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal da Moita para 2013, em face das muitas adversidades e imposições, são documentos de resistência e de não desistência de quem, com a população do Concelho, assumiu um projecto autárquico de desenvolvimento do Concelho e que com coragem não abdica dos seus compromissos.

A Comissão Concelhia da Moita do PCP entende que a luta é o caminho e que esta politica tem de ser derrotada. Os portugueses devem assumir de novo o controlo do seu país e para isso podem contar com o Partido Comunista Português.

11 de Janeiro de 2013

A Comissão Concelhia da Moita do PCP