O PCP, os seus eleitos autárquicos, têm tomado posição nos órgãos autárquicos e em acções de esclarecimento para alertar a população para as consequências de perderem serviços de proximidade, da diminuição de trabalhadores das autarquias e outras malfeitorias contidas no chamado documento verde que o Governo quer aplicar.
Para a população das Freguesias ameaçadas e para a maioria dos eleitos de todo o Concelho da Moita, é evidente o salto altamente positivo da qualidade de vida que o poder local democrático proporcionou, nomeadamente após a constituição das novas freguesias.
Registe-se ainda que estas freguesias foram criadas por vontade do povo e assim, foram resolvidos alguns dos seus problemas!
Esta chamada Reforma da Administração Local que para além da extinção de freguesias, visa o impedimento da participação dos presidentes de junta de freguesia nas Assembleias Municipais, a redução do número de eleitos nos órgãos autárquicos e portanto a diminuição da democracia, sem que com isso se apresente qualquer mais-valia. Recordamos que são transferidos para as Juntas de Freguesia apenas 0,1% do Orçamento de Estado.
Esta Reforma tem sido constantemente rejeitada! Pelas freguesias em Congresso, que votaram quase por unanimidade contra a Reforma e pela maioria das Assembleias Municipais e de Freguesia que se pronunciaram. Podemos dizer que nem no próprio PSD a reforma é consensual. Vários dirigentes nacionais, regionais e locais se manifestaram contra! O que levou a várias declarações menos próprias por parte do governo. Uma das quais demonstra claramente a postura autoritária e prepotente que pauta a acção deste governo: "As freguesia ou caem a bem, ou caem a mal" - declaração do Ministro um dia antes do Congresso da Associação Nacional de Freguesias.
Mas não é só nas autarquias que se faz sentir o caminho destruidor das conquistas da Revolução de Abril, o terrorismo social e económico do Governo PSD/CDS-PP na aplicação do Pacto de Agressão, recorde-se, assinado pelo PS com o FMI, BCE e EU, atinge todos os sectores da sociedade portuguesa e afunda o País.
Na legislação laboral as propostas pretendem pôr em causa direitos e conquistas dos trabalhadores com dezenas e até centenas de anos, o roubo nos salários e no subsídio de férias aos trabalhadores e aos reformados, o roubo do fundo de pensões dos trabalhadores reformados da banca, a nova lei das rendas que não é mais do que uma "lei dos despejos".
Os transportes públicos estão também na mira destruidora do Governo, privatizações, cancelamento de carreiras e de comboios, subida brutal dos preços dos transportes. As privatizações, verdadeiros crimes económicos já feitos e outros que estão na mira, como CTT, TAP, ANA, seguros da CGD e outros, delapidam o erário público e liquidam serviços públicos essenciais à população.
Para a população das Freguesias ameaçadas e para a maioria dos eleitos de todo o Concelho da Moita, é evidente o salto altamente positivo da qualidade de vida que o poder local democrático proporcionou, nomeadamente após a constituição das novas freguesias.
Registe-se ainda que estas freguesias foram criadas por vontade do povo e assim, foram resolvidos alguns dos seus problemas!
Esta chamada Reforma da Administração Local que para além da extinção de freguesias, visa o impedimento da participação dos presidentes de junta de freguesia nas Assembleias Municipais, a redução do número de eleitos nos órgãos autárquicos e portanto a diminuição da democracia, sem que com isso se apresente qualquer mais-valia. Recordamos que são transferidos para as Juntas de Freguesia apenas 0,1% do Orçamento de Estado.
Esta Reforma tem sido constantemente rejeitada! Pelas freguesias em Congresso, que votaram quase por unanimidade contra a Reforma e pela maioria das Assembleias Municipais e de Freguesia que se pronunciaram. Podemos dizer que nem no próprio PSD a reforma é consensual. Vários dirigentes nacionais, regionais e locais se manifestaram contra! O que levou a várias declarações menos próprias por parte do governo. Uma das quais demonstra claramente a postura autoritária e prepotente que pauta a acção deste governo: "As freguesia ou caem a bem, ou caem a mal" - declaração do Ministro um dia antes do Congresso da Associação Nacional de Freguesias.
Mas não é só nas autarquias que se faz sentir o caminho destruidor das conquistas da Revolução de Abril, o terrorismo social e económico do Governo PSD/CDS-PP na aplicação do Pacto de Agressão, recorde-se, assinado pelo PS com o FMI, BCE e EU, atinge todos os sectores da sociedade portuguesa e afunda o País.
Na legislação laboral as propostas pretendem pôr em causa direitos e conquistas dos trabalhadores com dezenas e até centenas de anos, o roubo nos salários e no subsídio de férias aos trabalhadores e aos reformados, o roubo do fundo de pensões dos trabalhadores reformados da banca, a nova lei das rendas que não é mais do que uma "lei dos despejos".
Os transportes públicos estão também na mira destruidora do Governo, privatizações, cancelamento de carreiras e de comboios, subida brutal dos preços dos transportes. As privatizações, verdadeiros crimes económicos já feitos e outros que estão na mira, como CTT, TAP, ANA, seguros da CGD e outros, delapidam o erário público e liquidam serviços públicos essenciais à população.