Pressionado pela denúncia e a luta de estudantes, pais, trabalhadores e autarquias, o Governo anunciou novamente no passado mês de Junho a resolução do problema do amianto nas escolas.
Uma leitura para além do chavão publicitário, revela que afinal a ação do Governo se limita a determinar a afetação de fundos europeus, com o objetivo proclamado de financiar a 100% as operações de remoção do amianto das escolas, na sua esmagadora maioria de 2º e 3º ciclos e secundárias, portanto da responsabilidade do Ministério da Educação.
No que diz respeito aos equipamentos de pré-escolar e do 1º ciclo, de competência das autarquias, a retirada de amianto tem sido prática das autarquias de maioria CDU na região.
Entretanto, a evolução deste processo veio a evidenciar que estamos afinal perante um caso de publicidade enganosa.
O anunciado financiamento a 100% não é afinal garantido. O Aviso de Abertura para a apresentação de candidaturas, estabelece um valor de referência para as operações de remoção de amianto de 55 € por m2. Este valor é, de acordo com consultas de mercado, substancialmente inferior aos valores praticados, que rondam os 100 euros por m2.
A proposta de Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e os municípios que foi, entretanto, apresentada remete todas as responsabilidades, financeiras, de segurança da obra, de gestão de resíduos, etc, para as Câmaras Municipais.
Desta forma, o Governo desresponsabiliza-se totalmente do cumprimento das suas obrigações, que aliás não assegurou durante décadas. Não só não garante o financiamento integral da remoção do amianto como descarta responsabilidades sobre eventuais, e prováveis, custos adicionais que resultem designadamente de problemas estruturais das coberturas dos edifícios, que se revelem durante as obras. Também todas as outras responsabilidades administrativas e financeiras naturalmente implicadas em empreitadas desta natureza são descarregadas nos Municípios.
Em síntese, no que se refere aos estabelecimentos escolares da responsabilidade do Ministério da Educação, o Governo não assume qualquer encargo, as verbas de Fundos Comunitários são manifestamente insuficientes e todo o trabalho e toda a responsabilidade - financeira e não só - é remetida para os Municípios.
Este anúncio do Governo PS é acima de tudo uma operação de marketing político. Cria expectativas na comunidade escolar, faz publicidade enganosa sobre as condições concretas da operação, e remete para as autarquias não só a responsabilidade, como boa parte dos encargos, para além das consequências políticas da eventual não concretização das obras em todas as escolas identificadas, sendo um caso descarado de tentativa abusiva de transferência de competências.
As obras de remoção e substituição de amianto nas escolas são urgentes e necessárias, para garantir que a escola pública é um lugar seguro e com as melhores condições de aprendizagem. Os eleitos autárquicos da CDU mantém a postura de disponibilidade de tudo fazer para a retirada do amianto, num quadro claro relativamente ao financiamento.
O Executivo da DORS do PCP
29 de Julho de 2020