No quadro da intensificação da ofensiva contra os trabalhadores, a população em geral e a economia, no plano da fiscalidade, o Governo, não avançando com nenhuma medida que vise o crescimento económico e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, anuncia a diminuição do IRC, o que beneficia as grandes empresas, ao mesmo tempo que agrava os impostos sobre os trabalhadores, através do IRS e de uma política de classe agora pintada de verde, que tem como consequência o agravamento dos impostos em desfavor da população com menores rendimentos.

No Concelho a acentuação desta desastrosa política governamental, traduz-se num real agravamento das condições de vida da população do Barreiro que, por sua vez, se vem traduzindo no aumento do desemprego, nomeadamente na CEAE (ex Júlio Macedo), na Nutrikim, na Fabriquipa, entre outras, e em acrescidas dificuldades sentidas pelo comércio local.

Às dificuldades sentidas, em geral, pelas empresas e trabalhadores que laboram no Concelho e que sofrem as consequências de uma generalizada recessão, acrescenta-se a intenção governamental de privatização da SOFLUSA, em fase adiantada de concretização, a intenção de liquidação da EMEF, com o encerramento das oficinas no Barreiro e o desmantelamento da CP Carga, com a sua entrega à exploração privada, cumprindo um plano geral de entrega do sector dos transportes ao grande capital internacional com evidente prejuízo para os trabalhadores, para a população em geral e para o País.

No quadro geral da ofensiva contra os trabalhadores e a população, a Comissão Concelhia constatou a continuada degradação dos serviços públicos, também no Concelho, com destaque para os últimos desenvolvimentos nas áreas da educação, da saúde e da justiça.

Na área da saúde, para além da redução geral da capacidade de resposta do SNS, o governo insiste, cada vez mais, na transferência dos custos da saúde para os utentes, designadamente através do aumento brutal das taxas moderadoras e da não atribuição de transporte de doentes não urgentes, sendo responsável pela criação de obstáculos no acesso aos cuidados de saúde dos utentes mais vulneráveis.

Os sucessivos cortes orçamentais e encerramento de serviços e valências, a enorme carência de profissionais de saúde, quer nos cuidados de saúde primários, quer nos cuidados hospitalares, são os traços gerais de uma política de saúde alinhada e inserida numa estratégia de destruição do SNS.

No Barreiro, para além do encerramento da extensão do Centro de Saúde na Av. do Bocage, dificultando o acesso aos cuidados de saúde primários de milhares de utentes, assiste-se a uma degradação acentuada da prestação de cuidados de saúde no Hospital do Barreiro, ameaçado de perda de especialidades e valências, que culminou no passado dia 29 de Setembro, com mais um encerramento do Serviço de Urgências, por ter sido excedida a sua capacidade de resposta às necessidades de internamento, em consequência de uma situação caótica, de incapacidade de internamentos, mantida por vontade do Ministério da Saúde, que impôs uma redução do número de camas, agravada pela carência de enfermeiros no Serviço de Urgência.

Na área da educação, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, o início do ano lectivo fica marcado pela falta de milhares de professores e auxiliares de educação, situação que se agravou, este ano, com inúmeros erros, irregularidades e ilegalidades, num processo de colocação de professores, que deveria estar concluído há mais de um mês.

Não obstante mais de 90% dos professores sem vínculo, que se candidataram a um contrato, terem ficado sem colocação, no Barreiro, ainda na passada semana, havia a falta de 65 professores, impedindo o normal arranque do ano lectivo, com evidente prejuízo para centenas de crianças que assim veem violado o seu direito à educação.

Na área da Justiça, com as alterações introduzidas pelo novo mapa judiciário, também no Barreiro, o Tribunal acaba por ser um dos muitos despromovidos a par dos encerramentos e de muitos outros transformados em meros balcões de atendimento. Trata-se de um exemplo de violação do princípio constitucional do acesso dos cidadãos à justiça, em condições de igualdade, tornando mais difícil e oneroso para a população a resolução dos seus problemas nos tribunais do Estado.

Com base na análise realizada, a Comissão Concelhia considerou que, atendendo ao momento atual e à grave situação que o País atravessa, se apresenta como necessário que se insista no desenvolvimento da luta, contra a ofensiva em curso, por uma política patriótica e de esquerda.

Avaliando as recentes lutas desenvolvidas, nos locais de trabalho e empresas, particularmente as realizadas pelos trabalhadores da administração central e local, pelos professores e enfermeiros e pelos trabalhadores do sector dos transportes, valorizou a sua realização, demonstrativa da capacidade e vontade dos trabalhadores e da população de lutar e alcançar a mudança e ruptura com as política anti sociais prosseguidas pelo governo PSD/CDS, considerando, entretanto, que não obstante o êxito das lutas que se têm verificado, se impõe a sua continuação, assumindo-se, no momento atual, como tarefa central a mobilização para as lutas em desenvolvimento, particularmente para a luta que se realizará em 23 de Outubro contra privatização da EGF, para a luta dos trabalhadores em função pública do sector da saúde de 24 de Outubro, para a manifestação, já anunciada para o dia 31 de Outubro, promovida pela Frente Comum da Função Publica, e para a semana de luta, de 21 a 25 de Novembro, decretada pela CGTP-IN, para isso, convocando todos os militantes do PCP para a sua própria participação e para a tarefa de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a adesão, participação e concretização das mesmas.

A situação criada à população, aos trabalhadores, justifica e impõe uma ampla participação do povo do Barreiro na luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, com os Valores de Abril, por um Portugal com Futuro.

A Comissão Concelhia do Barreiro do PCP