No Dia Internacional da Mulher foram aprovadas na Assembleia da República três iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP de defesa e valorização efectiva dos direitos das mulheres.

Destacamos o valor de algumas das medidas específicas aprovadas, que se inserem no objectivo de promover o combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres: a criação de um Programa Nacional de Combate às Discriminações Salariais, Directas e Indirectas, para 2013 e 2014; a elaboração anual de um Relatório sobre a Situação Laboral das Mulheres; a fiscalização anual do «Acordo de Adesão ao Fórum de Empresas para a Igualdade de Género», ao qual aderiram várias empresas da Península de Setúbal; a universalidade do acesso ao abono de família; a criação de um Plano Nacional de Combate à Exploração na Prostituição.

O PCP não deixará de actuar visando o cumprimento destas medidas agora aprovadas, sem prejuízo da sua luta pela afirmação de um caminho alternativo à destruição do País e do direito das mulheres à igualdade em todas as esferas da vida em sociedade, que rejeite o Pacto de Agressão, o actual Governo e a sua política, por uma política patriótica e de esquerda de coloque as capacidades e as qualificações das mulheres ao serviço do desenvolvimento económico e social do País.