Trata-se de uma obra que, a concretizar-se, significaria a ocupação de uma área de 200 a 300 hectares de plano de água e de terra.

Estamos de facto perante uma parceria público-privada em que o anunciado "investimento privado" só poderia ter lugar mediante a mobilização de avultados recursos públicos, quer ao nível de investimento e esforço financeiro, quer de território e áreas de domínio público de elevada sensibilidade. Seria um terminal entregue a privados ainda antes de nascer, exigindo ao Estado a concretização de acessibilidades terrestres (desde logo na ferrovia pesada), intervenções no sistema hidrográfico, entre outras. Nenhum enquadramento é definido no tocante a áreas logísticas, plataformas ou atividades económicas associadas - cuja inserção no território levantaria aliás dificuldades evidentes.

Logo no dia seguinte à operação mediática em que o Governo anunciou este "plano", na Trafaria e no Concelho de Almada as populações, movimentos sociais e forças políticas, desde o PCP ao PSD, pronunciaram-se manifestando frontalmente repúdio e discordância face a esta intenção. Conforme se sublinha na Resolução unânime do plenário então realizado com a população, os diferentes instrumentos de gestão do território, como o Plano Diretor Municipal e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, não contemplam este projeto apresentado pelo Governo, numa zona de grande riqueza ambiental e paisagística.

Além de todas as implicações no plano local, regional e metropolitano, esta intenção do Governo coloca problemas graves à escala nacional para a economia e o sector. Tudo indica então que a intenção do Governo aponta para uma infraestrutura portuária, localizada a pouco mais de 50 milhas náuticas do Terminal de Contentores de Sines, e com idênticas características fundamentais: terminais "deep sea", com profundidades da ordem dos -16m ZH e uma capacidade de 1 milhão TEU/ano. Em termos de estratégia de desenvolvimento do sector marítimo-portuário, isto representa uma incompreensível duplicação e centralização de meios: são duas "portas atlânticas", ao lado uma da outra, lutando entre si e procurando suplantar-se mutuamente - evidenciando uma "visão estratégica" que se resume a fazer o que as multinacionais mandam.

Assim, e no sentido de abordar a matéria referida, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República requereu a audição urgente do Ministro da Economia e Emprego na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas.