COMUNICADO DA DORS

Detalhes
A situação política e social fica marcada pelo acentuar das consequências do Pacto de Agressão assinado por PSD, CDS e PS e por FMI, BCE e EU, mas também pela luta dos trabalhadores e das populações em defesa dos seus direitos. Depois da derrota da meia-hora não paga – para que muito contribuiu a Greve Geral de Novembro passado, os milhares de pareceres e abaixo-assinados promovidos pelo movimento sindical, mas também a acção de denúncia e esclarecimento do PCP, a assinatura do acordo dito de concertação social entre UGT, governo e patronato constitui um profundo golpe nos direitos e condições de vida dos trabalhadores. Se for concretizado, este acordo significará o aumento da exploração, a imposição de trabalho forçado, a eliminação de feriados e férias e a generalização do banco de horas; a baixa dos salários e remunerações, reduzindo para metade o pagamento de horas extraordinárias e eliminando o descanso compensatório; o ataque à contratação colectiva; despedimentos sem justa causa mais fáceis e baratos, reduzindo as indemnizações e o valor do subsídio de desemprego, agravando a precariedade.  A DORS do PCP sublinha que o acordo não é lei e que é possível, com a luta dos trabalhadores nas empresas e na rua, impedir a aplicação de qualquer lei que venha a ser aprovada. No sector da saúde, o aumento brutal das taxas moderadoras e outras despesas de saúde são já uma realidade que urge fazer frente. Tudo isto, a par da degradação de serviços, a redução de horários de atendimento, o encerramento de unidades de saúde e a diminuição de profissionais nas instituições constitui um severo ataque àquele que é o Serviço Nacional de Saúde ao serviço das populações.  Da mesma maneira, o aumento as tarifas dos transportes públicos e as reduções no serviço prestado por estas empresas, a par da intenção de privatização das empresas públicas de transportes são inaceitáveis e constituem um atentado contra o direito à mobilidade e aos interesses nacionais. Aprofundando a ofensiva contra o Poder Local Democrático, o Governo apresentou a Proposta de Lei sobre a reorganização administrativa do território, que anuncia a extinção de freguesias. A DORS do PCP manifesta o seu mais vivo repúdio e exorta os eleitos autárquicos, os trabalhadores, o movimento associativo e popular e as populações a resistir e lutar contra esta ofensiva que conduz à asfixia financeira das autarquias, ao aumento do desemprego e ao afastamento das populações, subvertendo o Poder Local Democrático saído de Abril e consagrado na Constituição da República. Realizou-se o XII Congresso da CGTP, central sindical de classe, unitária, independente, democrática e de massas, empenhada em manter a sua política de unidade na luta e em intensificar a intervenção sindical nos locais de trabalho e as acções de rua por mais e melhor emprego como resposta à política de direita, contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal desenvolvido e soberano.  Vale a pena lutar! A DORS do PCP saúda as lutas dos trabalhadores e das populações, que desde o início do ano se têm intensificado. E que terão um ponto alto no próximo dia 11 de Fevereiro, no Terreiro do Paço, em Lisboa. Saúda as lutas dos trabalhadores, com destaque para a concentração dos trabalhadores da UNICERAM contra o lay-off; as greves na Soflusa, Transtejo, CP, CP-Carga e REFER em defesa do sector público de transportes; o desfile dos trabalhadores da EMEF, contra as intenções de liquidação da empresa; a concentração dos trabalhadores da Amarsul, em defesa dos seus direitos e pelo carácter público da empresa; a concentração em frente à Assembleia da República no dia 18 de Janeiro, contra o aumento do horário de trabalho. Saúda a luta dos pescadores que derrotou o Código Contributivo para o seu sector.Saúda as importantes lutas dos utentes dos transportes, nomeadamente a acção no dia 26 de Janeiro, no Cais do Sodré, a que se somam muitas outras lutas em vários concelhos da península.Saúda as lutas dos utentes da saúde, em torno do aumento de preços, mas também pela construção do Hospital do Seixal e outras novas instalações e contra a redução dos horários de atendimento, contra a falta de médicos e profissionais de saúde, como em Alhos Vedros e Baixa da Banheira, na Moita e no Pinhal Novo, Bairro Alentejano e Brejos do Assa, em Palmela. O PCP apela à participação de todos na manifestação de 11 de Fevereiro convocada pela CGTP-IN, para tornar o Terreiro do Paço em Terreiro do Povo contra as injustiças, por uma outra política em resposta ao Pacto de Agressão e às sucessivas medidas de austeridade violadoras dos interesses dos trabalhadores, das populações e do País. Apela ainda à multiplicação e ampliação de lutas face ao ataque aos direitos laborais, ao aumento dos preços e ao desmantelamento dos serviços públicos. Com o PCP, Lutar e Vencer! A DORS do PCP traçou o seu plano de trabalho e objectivos para 2012, destacando como linhas prioritárias de intervenção política: o combate à exploração e ao empobrecimento, às alterações à legislação laboral, designadamente do aumento do horário de trabalho; o combate às privatizações e pela garantia do controlo público da banca e dos sectores básicos e estratégicos; a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, contra os ataques ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública, à Segurança Social, aos transportes públicos, a defesa do Poder Local Democrático, contra o seu estrangulamento e descaracterização; a defesa e promoção do aparelho produtivo e da produção nacional, o combate ao desemprego e precariedade; a defesa e afirmação da democracia e soberania nacional. Com a realização XIX Congresso do PCP, convocado para os dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro, ganha maior relevo a acção “Avante por um PCP mais forte!” e a responsabilização de quadros, o reforço da organização nas empresas e locais de trabalho, a campanha nacional de adesão ao Partido. A concretização da acção “Avante por um PCP mais forte!” é indispensável para o reforço da luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma política patriótica e de esquerda.                                                           A DORS do PCP, 4 de Fevereiro de 2012