O Relatório apenas faz referência a um "novo hospital da Margem Sul do Tejo (localização a definir)", nas "prioridades de investimento em parcerias público-privadas".

Não se compreende que não se refira concretamente o novo hospital no Seixal quando o Grupo Técnico que elaborou este relatório tem obrigação de conhecer o compromisso do Estado Português com a construção de um novo hospital em terreno perfeitamente identificado no concelho do Seixal (protocolo assinado pelo Ministério da Saúde, em 2009). Também não se compreende que a única referência a investimento num novo hospital na Margem Sul do Tejo seja sob a forma de parceria público-privada, já que o mesmo protocolo de 2009 define o novo hospital no Seixal como um hospital público. Aliás, a abertura do concurso para a elaboração dos projectos do hospital foi assumida pelo Hospital Garcia de Orta.

No nosso entender, o atraso para o qual o Governo tem remetido o processo do concurso de construção do hospital no Seixal é inaceitável e lesivo do interesse público. O Governo decidiu, em Setembro último, aguardar a emissão deste Relatório para decisão sobre o avanço dos concursos públicos essenciais à construção do hospital no Seixal. O concurso para os projectos do hospital, lançado há um ano, já poderia estar concluído e a elaboração de projectos adjudicada há vários meses.

Este Governo assume um comportamento perfeitamente desumano ao continuar a sujeitar as populações de Almada, Seixal e Sesimbra à dependência do Hospital Garcia de Orta, equipamento sem capacidade para dar resposta às necessidades, especialmente num quadro de profunda insuficiência de resposta dos centros de saúde, com falta de médicos de família, falta de enfermeiros, e horários de funcionamento de serviços de atendimento permanente cada vez mais reduzidos.

No quadro da consulta pública a que o Relatório está sujeito, até 31 de Dezembro deste ano, o nosso contributo será no sentido de o Relatório integrar, de forma inequívoca, sem expressões vagas ou incoerentes com compromissos claros do Estado Português, a prioridade de construção de um novo hospital público no Concelho do Seixal e a retoma do processo de concurso público já lançado com esse objectivo.

O Executivo da Comissão Concelhia do Seixal do PCP.