O Orçamento de Estado, decorrente do Pacto de Agressão, promove a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações, o alargamento da precariedade, a redução do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso e do aumento do horário de trabalho. O aumento crescente do desemprego e da precariedade repercute-se no aumento da instabilidade social e da miséria, de que são testemunho os pedidos de apoio junto de colectividades, autarquias, IPPSS e da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros.

A miséria, que a política de direita tem atirado muitas famílias, é também identificada por outras formas não menos chocantes, como é notado por professores que afirmam que à segunda-feira nas refeições nas escolas as crianças não deixam nada nos pratos. Ou ainda, as várias crianças que solicitadas pela Junta de Freguesia da Baixa da Banheira a escreveram mensagens em postais sobre o Natal o seu desejo maior é de que “haja comida para todos”.

O Orçamento de Estado, aprovado com os votos do PSD e CDS, com a abstenção do PS, significa o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, o aumento brutal das chamadas taxas moderadoras, de exames de diagnóstico, para tratamentos cirúrgicos, e a crescente dificuldade dos utentes no acesso aos serviços de saúde. Significa a degradação do Ensino Público com o encerramento de escolas, o despedimento de dezenas de milhares de professores e outros profissionais, a degradação das condições de ensino, o fim do passe social escolar e o abandono de milhares de estudantes, incapazes de fazer frente aos custos insuportáveis do ensino, ataca a Segurança Social e apoios sociais essenciais e encarece e promove a desagregação do sistema de transportes públicos.

Pela sua gravidade, destacamos as medidas políticas negativas do governo sobre os reformados, que constituem uma ofensiva violenta contra os seus direitos e um agravamento sem procedentes da sua situação económica e social. A brusca redução de rendimentos pelo aumento generalizado do custo de vida a que se junta o aumento do IVA sobre os bens essenciais e de maior consumo porá em risco a sua própria vida.

O aumento do IVA, dos transportes, dos combustíveis e da electricidade, o roubo nos salários, subsídios, pensões e reformas, constitui mais uma machadada na vida da generalidade da população e dos trabalhadores, com graves consequências para os micro, pequenos e médios empresários.

O Governo, com a inteira colaboração do PS e dando continuidade a orientações ensaiadas desde há anos atrás, desenvolve uma ofensiva contra o poder local democrático que tem como objectivos despojar as autarquias locais de competências e atribuições, reduzir um número significativo de freguesias, municípios e eleitos locais, para eliminar a proximidade entre eleitos e cidadãos, para diminuir a participação politica e para retirar força e expressão à representação dos interesses locais.

No plano do desenvolvimento regional e local, a decisão do governo de não realizar grandes projectos de impacto nacional, regional e concelhio, a que se junta agora a eliminação do PIDDAC no âmbito do Orçamento de Estado, confirma-se na prática o abandono de um política de progresso e bem estar social que o país, a região e o concelho precisam.

A Comissão Concelhia fez um balanço da actividade e das lutas em que os comunistas foram organizadores ou onde tiveram um destacado papel, tendo concluído que, o PCP foi no Concelho da Moita o Partido da iniciativa e da acção política em defesa dos direitos dos trabalhadores, das populações, dos serviços públicos, da cultura e da democracia.

A Comissão Concelhia da Moita do PCP saúda os trabalhadores pelo sucesso da Greve Geral. Saúda igualmente a população que saiu à rua nas diversas acções de luta, a jornada de luta da CGTP com a manifestação de 27 de Outubro realizada na Moita, o desfile e comício do PCP na Baixa da Banheira, o desfile da Baixa da Banheira para o Barreiro constituindo uma grande afirmação do apoio popular à Greve Geral de 24 de Novembro.

Considerando o crescente apoio às posições políticas do PCP, o Partido irá desenvolver no Concelho uma campanha de adesão de novos militantes, dar toda a atenção às comemorações do 91º Aniversário do PCP, do 8 de Março - dia internacional da mulher, ao aniversário da Constituição da República, do 25 de Abril, do 1º de Maio, e do dia 28 de Março - dia mundial da juventude.

Neste quadro de reforço e intervenção do Partido, a organização partidária no concelho irá conjugar o plano de trabalho para 2012 com a preparação do XIX Congresso do PCP, convocado pelo Comité Central para os dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012, momento de afirmação do Partido e do seu projecto de democracia avançada e do socialismo.

Alhos Vedros, 17 de Dezembro de 2011

A Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português