S. Lourenço tem cerca de 11700 residentes e S. Simão cerca de 7250.


São, pois, freguesias com uma dimensão populacional de relevo, com um percurso histórico importante e com existência própria e autónoma perfeitamente consolidada.

 

Movimentações no sentido de fusão das duas freguesias

 

Nos últimos tempos têm surgido movimentações, designadamente na forma de abaixo-assinados, apontando no sentido de fusão das duas freguesias de Azeitão, sem que seja transparente a sua proveniência ou autoria e sem que sejam apontadas quaisquer razões que justifiquem tal fusão, ou apontem benefícios para a existência de uma única freguesia em Azeitão.


É caso para dizer que o que está por de trás destas movimentações não é a procura de soluções para os problemas com que as populações se confrontam e a melhoria das suas condições de vida, mas tão só aspirações pessoais e de poder.


O caminho não deverá ser no sentido de diminuição do número de freguesias

 

Grande parte dos apelos à reorganização são envolvidos em argumentos economicistas e utilizam uma lógica populista que encara os custos da democracia, neste caso a nível local, como um desperdício e não como um investimento essencial para um desenvolvimento equilibrado e sustentável.


É bom que nos lembremos que a retórica centralista que está por detrás destes ataques ao poder local democrático, tem tido como correspondência prática na política governamental que se vem reflectindo no encerramento cego de escolas, de serviços de saúde, de postos de correio, de forças de segurança, de linhas e ramais ferroviários.


A chamada reorganização do território não pode ser imposta de cima para baixo.

Relativamente às freguesias, as mudanças devem antes apontar no sentido do reforço da sua economia financeira e das competências próprias das freguesias, actualmente delegadas pelos municípios.

 

Uma Reforma Administrativa coerente não pode confundir-se com a extinção avulsa de freguesias e municípios. Tem de colocar em cima da mesa todos os vectores: regionalização, leis das finanças locais descentralizadoras e leis eleitorais que garantam o pluralismo.

 

A posição das Comissões de Freguesia de S. Simão e S. Lourenço de Azeitão do PCP

 

A fusão das freguesias contribuirá para uma maior aproximação das populações dos eleitos? NÃO. Contribuirá para um reforço das verbas colocadas à disposição da autarquia de modo a que responda melhor às necessidades das populações? NÃO. O que se pretende é cortar dotações financeiras, estrangulando ainda o mais o poder local democrático.


Contribuirá para um alargamento das competências das autarquias? NÃO. O que se tem verificado em todas as "reorganizações" de instituições levadas a cabo pelo poder central aponta, pelo contrário, para uma drástica diminuição dos postos de trabalho e para retrocesso económico e social.


Pelo que foi descrito, é assumida uma posição frontal e inequívoca oposição à fusão das duas freguesias, por razões que têm a ver com a importância de cada uma delas, com a sua autonomia sustentada numa história já longa e pelas razões políticas que foram referidas.


As freguesias de Azeitão constituíram-se autónomas, as suas populações identificam-se histórica e culturalmente com a sua freguesia, e não serão fundidas numa só, por vontade de qualquer "troika" ou grupo de iluminados que desrespeitam a história e uma autonomia sustentada.


As freguesias devem antes ser reforçadas de recursos financeiros e competências próprias, que lhes permitam servir adequadamente as populações.


VIVA O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO!