As consequências para o Concelho de Setúbal, se o Governo conseguir levar por diante mais este ataque ao SNS, seriam muito gravosas para os utentes que ficariam reduzidos a uma urgência médico-cirúrgica com a concentração de respostas no Hospital Garcia de Orta e nos Hospitais de Lisboa.

No Centro Hospitalar de Setúbal existem especialidades com um elevado nível de diferenciação técnica e sobre as quais o referido relatório é omisso em relação ao papel que irão ter. Esta omissão deixa-nos entrever que, no futuro e utilizando novamente o tecnicismo como razão, essas especialidades poderão ser encerradas, privando uma vez mais as populações de serviços próximos e de qualidade, centralizando tudo em Lisboa à boa maneira do passado que ainda não esquecemos.

Assim, não se trata somente de criar mais dificuldades de acesso dos utentes residentes aos cuidados de saúde, contrariando o slogan Os Cidadãos no Centro do Sistema. Os profissionais no Centro de Mudança que enfeita cada página do Relatório Final sobre a Reforma Hospitalar, de Dezembro de 2011, encomendado pelo actual Ministro da Saúde.

Tão grave como isso, mas num outro plano, é o facto de muitas das medidas propostas contrariarem o estabelecido em leis fundamentais da República como o nº 4 do Artigo 64º da Constituição ou a alínea e) da Base XXIV da Lei de Bases da Saúde a qual estatui que esse serviço terá uma organização regionalizada e gestão descentralizada e participada.

Esta opção pelos referidos tipos de organização e de gestão resultam do reconhecimento da necessidade de salvaguardar o princípio de autonomia regional na prestação de cuidados de saúde.

Todos estes princípios de organização, de gestão e de prestação de cuidados, bem como a sua qualidade, equidade, acessibilidade e efectividade (em termos de custo-benefício), estão postos em causa pelas gravosas medidas que o governo se prepara para implementar.

Será um retrocesso enorme que nos fará voltar a um passado que recusamos venha a ser o futuro dos cuidados de saúde no nosso concelho.

Saudamos a greve dos médicos, uma grandiosa manifestação de descontentamento e de luta em defesa das carreiras médicas, dum exercício digno da profissão médica e do SNS.

Tudo faremos para mobilizar os Médicos e os restantes Profissionais do Sector para em conjunto com os Utentes as Populações e as Autarquias Locais agirmos em defesa do direito constitucional à Saúde, e do Serviço Nacional de Saúde e da qualidade de cuidados que os utentes merecem.

O Organismo de Médicos da Concelhia de Setúbal do PCP

Setúbal, 14 de Agosto de 2012