Desde Maio de 2011, os trabalhadores e o povo português estão a ser particularmente atingidos nos seus interesses e direitos em todos os planos com fortes incidências nos trabalhadores e na população do distrito de Setúbal e no desenvolvimento da região.
Falências e despedimentos que se multiplicam e o desemprego e a pobreza que alastram atingindo cada vez mais famílias.
Negação do direito à habitação, com dificuldades de pagamento de muitas famílias aos bancos, uma lei dos despejos que, a ser aplicada, aumentará os custos da habitação e lançará para a rua milhares de famílias, o ataque aos direitos dos moradores dos bairros sociais.
Privatização, encerramento e degradação dos serviços públicos e aumento dos seus custos. Ataque ao direito à educação e à cultura. Condenação de centenas de milhar de portugueses a uma morte antecipada com a falta de acesso aos cuidados de saúde e aos medicamentos. Ataque ao direito ao transporte público, com a redução de serviços e aumentos incomportáveis do preço.
Ofensiva contra o Poder Local Democrático, que visa a sua subversão, através da liquidação da sua autonomia administrativa e financeira, acentuando a asfixia das finanças das autarquias, pela implementação de um programa de agressão às autarquias, às economias locais, às populações e aos trabalhadores da administração pública local, que provoca empobrecimento democrático e pretende, no imediato, liquidar freguesias e numa fase posterior municípios.
Ataque à segurança social designadamente com a redução dos descontos patronais e com o chamado plafonamento para retirar milhares de milhões de euros da segurança social para os bancos e companhias de seguros sustentarem as suas operações especulativas.
Ataque e regressão dos direitos dos trabalhadores com as alterações ao Código do Trabalho aprovadas na Assembleia da República, no seguimento do chamado "acordo" Governo/ associações patronais/UGT, a que se associa o projeto de imposição de pacote semelhante aos trabalhadores da Administração Pública. Alterações aprovadas pelo PSD e o CDS-PP com grande responsabilidade do PS que se associou com uma abstenção e o voto a favor de muitas das coisas mais negativas para os trabalhadores.
Retrocesso social e civilizacional, mais exploração e empobrecimento, precariedade e desemprego, falta de perspetiva para os jovens.
O que estão a cortar nos salários, nos subsídios, nas pensões, nos abonos de família das crianças e jovens, nos serviços de saúde, é para engordar os lucros do grande capital. São rios de dinheiro que saem para o BPN e outros escândalos. São rios de dinheiro que saem para pagar juros de uma dívida em grande parte ilegítima. Ao mesmo tempo esta política provoca a recessão económica e leva o País para o desastre.
Na situação a que o País chegou não bastam pequenos ajustamentos, é necessária uma rutura, a adoção de uma política alternativa.
Há soluções, é possível uma política alternativa como o PCP propõe. Uma política que passa pela renegociação da divida nos prazos, juros e montantes, pelo controlo do Estado sobre sectores básicos e estratégicos, a aposta no aparelho produtivo e na produção nacional, o apoio às PMEs, o investimento público e não o desbaratamento dos dinheiros públicos, o aumento dos salários e pensões, a defesa dos direitos, o combate à precariedade, a garantia do direito à habitação, a promoção da saúde, da educação, da segurança social, da cultura, da segurança das populações, dos transportes e acessibilidades o desenvolvimento equilibrado do País.
A luta é decisiva para a rejeição do pacto de agressão e a rutura com a política de direita. O PCP assume uma intervenção determinante no contributo para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo, na apresentação de propostas, na afirmação duma política patriótica e de esquerda, da democracia e da soberania nacional, por um Portugal com futuro e dá na Assembleia da República expressão a esta luta com a intervenção dos deputados comunistas.
Neste quadro, cumprindo o compromisso com os trabalhadores e a população, em estreita ligação com a realidade do distrito, os deputados comunistas eleitos pelo círculo de Setúbal prestam contas do trabalho realizado na primeira sessão legislativa após as eleições antecipadas de 2011 que é indissociável da ação geral do PCP.
Atividade dos deputados comunistas com profunda ligação aos trabalhadores e às populações do Distrito de Setúbal
A atividade dos deputados comunistas eleitos pelo Distrito de Setúbal nesta sessão legislativa caracterizou-se por uma intensa ligação aos trabalhadores e às populações, procurando conhecer no terreno os seus problemas, as suas preocupações e reivindicações. Procurámos intervir junto da realidade concreta sentida pelos trabalhadores e pelas populações, denunciando os problemas na Assembleia da República, confrontando os membros do Governo, mas também apresentando propostas que correspondem às reivindicações e às necessidades de desenvolvimento e progresso do Distrito de Setúbal.
Nesta sessão legislativa apresentámos mais de uma centena e meia de perguntas e requerimentos e realizámos cerca de 130 visitas, encontros e reuniões com entidades e associações, sobre questões específicas do Distrito de Setúbal, envolvendo múltiplos sectores e todos os concelhos.
Apresentámos um projeto de lei de alteração ao regime de utilização dos recursos hídricos, que visava excecionar as associações sem fins lucrativos, nomeadamente as associações e clubes navais do concurso público para atribuição de licença de utilização do domínio público hídrico, que a licença fosse atribuída por um período de 10 anos e que as associações fossem isentas da caução. A proposta do PCP deu origem a um texto de substituição aprovado por unanimidade, salvaguardando assim a continuidade destas associações, bem como o trabalho que desenvolvem em torno da preservação do património náutico e da promoção de atividades de índole desportiva, cultural e recreativa.
Sublinhamos a apresentação de diversos projetos de resolução, nomeadamente:
- A construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal, dada a situação de rutura em que se encontra o Hospital Garcia de Orta, a grande carência de cuidados hospitalares sentidos pelas populações dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra e dando assim cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo;
- A cedência dos centros de secagem de Alcácer do Sal e Águas de Moura à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, equipamentos essenciais para apoiar a produção nacional, garantindo um rendimento mais justo aos pequenos agricultores e para pôr fim ao esmagamento dos preços impostos pelos grandes produtores;
- A Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, com vista à alteração das medidas impostas que colocam em causa o desenvolvimento das atividades económicas tradicionais, como a agricultura, a pecuária ou a pesca, prejudicando principalmente as populações que retiram daí a sua subsistência. Esta proposta foi aprovada, dando origem à Resolução da Assembleia da República nº154/2011, publicada no Diário da República de 22 de Dezembro de 2011;
- A salvaguarda da atividade da pesca no Estuário do Tejo, garantindo as infraestruturas necessárias para o seu desenvolvimento, nomeadamente a construção do porto de abrigo na Cova do Vapor; a construção do porto piscatório da zona de Lisboa, na Trafaria e a requalificação das lotas da Fonte da Telha e Trafaria.
Demos prioridade ao acompanhamento da situação dos trabalhadores do Distrito de Setúbal, denunciando os sucessivos incumprimentos dos seus direitos pelas respetivas entidades patronais, os atrasos nos pagamentos das remunerações, a proliferação da precariedade nas relações laborais, a salvaguarda dos postos de trabalho e da produção nacional; e expressando a nossa solidariedade com a luta dos trabalhadores, nomeadamente da Delphi, da IMEP, da Serlima Wash, da Fundiarte, da UNICERAM, da CNE, da SEAE-Iluminação, do Jumbo, da Beira-Rio, da Portucel, da Ensul/Meci, da Visteon, da Cabovisão, da Continental Teves, da Lusosider, da Alstom, do Arsenal do Alfeite da EMEF e da Parmalat.
Interviemos na defesa do Serviço Nacional de Saúde. Nesta sessão legislativa cresceram as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde devido ao elevado número de utentes sem médico de família; ao despedimento e à subcontratação de enfermeiros, ao encerramento de extensões de saúde nomeadamente no Concelho de Santiago do Cacém e da redução do horário de funcionamento de serviços de atendimento permanentes e das consultas abertas, nos centros de saúde do Samouco, Alhos Vedros, Amora, Baixa da Banheira, Lavradio e Sesimbra. Continua por concretizar a construção dos centros de saúde da Baixa da Banheira, Corroios, lado sul do Pinhal Novo e Sines e a requalificação do Centro de Saúde de Alhos Vedros. As unidades hospitalares do Distrito de Setúbal têm carência de profissionais de saúde, mantém a subcontratação de profissionais e encontram-se com dificuldades acrescidas motivadas pelos cortes orçamentais e pela imposição da lei dos compromissos.
Agimos na defesa da escola pública. Na área da educação agudizaram-se a falta de pessoal não docente e as condições de funcionamento nas escolas no Distrito, em resultado do desinvestimento público. Faltam pavilhões desportivos, escolas funcionam em situação de rutura e as obras da Parque Escolar encontram-se estagnadas, na Escola Secundária João de Barros no Seixal, na Escola Secundária Jorge Peixinho no Montijo e na Escola Secundária do Pinhal Novo em Palmela, assim como o início da construção da Escola Secundária do Perú na Quinta do Conde.
Em matéria de acessibilidades e transportes públicos, apresentámos projetos de lei de resolução, propondo o alargamento do passe social intermodal nas suas áreas geográficas e integrando todos os transportes públicos, e contra a eliminação dos passes 4_18 e sub_23. Denunciámos e confrontámos o Governo com a política de aumentos brutais nos preços e de encerramentos de ligações e cortes de carreiras nos transportes, desde o transporte fluvial ao rodoviário passando pela extinção dos comboios regionais no Distrito. Opusemo-nos ainda à cobrança de portagens no IC 32.
Sublinhamos a intervenção dos deputados comunistas na defesa da cultura, do serviço postal, da justiça e do apoio à infância, expressando o nosso desacordo à privatização de creches e jardins-de-infância da Segurança Social. Interviemos ainda sobre a necessidade de reforço dos meios de policiamento de proximidade e da conservação e preservação do ambiente. Confrontámos o Governo sobre o futuro do projeto do Arco Ribeirinho Sul e do Polis da Costa da Caparica
Perspetiva de Desenvolvimento do Distrito de Setúbal
Numa perspetiva de futuro, os deputados comunistas vão prosseguir a intervenção e a luta em defesa de propostas necessárias e urgentes para a região e o país, no quadro de um projeto para o Distrito de Setúbal, que permita enfrentar e vencer o presente quadro de afundamento económico, social e cultural e abrir caminho para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida das populações e dos trabalhadores.
Os deputados do PCP eleitos pelo Distrito defenderão o desenvolvimento de uma política de defesa e promoção da criação de riqueza e do emprego com direitos, com destaque para a salvaguarda dos sectores e estruturas produtivas da Região - com destaque para a indústria, agricultura e pescas, por uma resposta efetiva aos problemas sentidos ao nível do financiamento e dos custos dos fatores de produção como os combustíveis ou a energia. Pela dinamização do mercado interno e o estímulo às micro, pequenas e médias empresas, será defendido o aumento dos salários, designadamente com o aumento do salário mínimo nacional, das reformas e pensões, das prestações sociais e o fim imediato dos cortes salariais e o pagamento dos subsídios de férias e de natal.
Os eleitos comunistas na Assembleia da República bater-se-ão contra as privatizações e o desmantelamento de empresas e sectores estratégicos da economia portuguesa. Lutarão pela defesa e a valorização do Arsenal do Alfeite, da EMEF e do polo ferroviário do Barreiro, da CP na Linha do Sado, da Transtejo e da Soflusa. Exigindo a anulação ou a renegociação na salvaguarda do interesse público das PPP, defenderão o fim da gestão privada na ferrovia Lisboa/Setúbal e a sua integração na rede da CP.
Só com a renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes - medida que o PCP defende e reclama há mais de um ano, e que se torna cada vez mais urgente a cada dia que passa - será possível libertar os recursos indispensáveis para o crescimento. A partir daí, os eleitos do PCP na AR propõem a definição de uma política de investimento público de qualidade, não numa visão imediatista e de curto prazo, mas sim de modo faseado, criteriosamente ponderado, inserido numa estratégia de desenvolvimento integrado para a Região, com vista à criação e recuperação de infraestruturas, principalmente as que permitem e potenciam as atividades produtivas.
Defendemos a construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal, dando cumprimento ao compromisso assumido entre o Governo e as populações, as comissões de utentes e as autarquias. Defendemos a expansão da rede do Metro Sul do Tejo, concretizando a 2ª e 3ª fase e a sua extensão até à Costa da Caparica, enquanto elemento essencial para a melhoria da mobilidade das populações. É ainda determinante para o Distrito de Setúbal o desenvolvimento do projeto do Arco Ribeirinho Sul, assente na recuperação ambiental, na requalificação das frentes ribeirinhas e na produção nacional, perspetivando a instalação de unidades produtivas, que permitam criar riqueza e emprego.
A candidatura da Arrábida a património mundial da humanidade, nas suas vertentes naturais e culturais materiais e imateriais constitui um elemento estratégico, na salvaguarda do riquíssimo património da Arrábida, onde a conservação da natureza está intimamente associada à ocupação humana, às tradições culturais e ao desenvolvimento das atividades tradicionais, como a pesca, a agricultura e a pecuária.
A defesa firme e determinada do Poder Local Democrático como conquista de Abril, rejeitando o estrangulamento financeiro, o ataque à sua autonomia, a concretização de processos de extinção de freguesias e a perda de pluralidade e democraticidade nos órgãos autárquicos.
Os serviços públicos e as funções sociais do Estado assumem uma importância fundamental na intervenção dos deputados comunistas eleitos pelo Distrito de Setúbal. Na saúde, educação, segurança social, justiça, segurança das populações, cultura, transportes. Na defesa da gestão pública da água. Na luta contra a privatização das creches e demais equipamentos da Segurança Social, pelo desenvolvimento da rede pública.
Setúbal, 24 de julho de 2012