João Oliveira, deputado do PCP, vincou a consideração de que não só o funcionamento do sistema garantido o direito de cada cidadão nesta matéria, mas também o papel primordial dos advogados e dos diferentes agentes judiciários na sua construção e operacionalização, tem sido a linha de força mestra deste tipo de audições já havidas noutros pontos do país.

O alargamento da protecção judiciária e extrajudiciária e respectivas modalidades, a criação de um Instituto Público de Acesso ao Direito, o seu financiamento e dos seus profissionais via Orçamento de Estado e definição do regime da prestação de serviços por parte dos advogados e a definição de mecanismos de fiscalização da actividade do Instituto, foram algumas das ideias lançadas para discussão e que permitiram um vasto e diversificado conjunto de registos de grande valor para ulterior ponderação no Grupo Parlamentar.