PCP questionou Governo sobre despedimentos na Delphi

A Administração da Delphi, localizada no concelho do Seixal, avançou com um processo de despedimento coletivo de 83 trabalhadores, quando mantém no exercício de funções muitos trabalhadores com vínculos precários, que suprem necessidades permanentes e que deviam ser integrados no quadro da empresa.

A Delphi avança para um processo de despedimento coletivo ao mesmo tempo que procede à contratação de trabalhadores com vínculos precários e com menos direitos.

Este despedimento coletivo é feito num momento em que ocorre um processo de cisão-fusão entre a Delphi Automotive Systems Portugal, S.A. e a Delphi Powertrain Systems Portugal, Unipessoal, S.A.

Tudo aponta que a empresa pretende despedir os trabalhadores mais antigos na empresa, com mais direitos, para os substituir por trabalhadores com vínculos precários, com menos direitos e salários mais baixos.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou o Governo por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre os seguintes aspectos:

1 - O Governo tem conhecimento deste processo de despedimento coletivo? Qual o acompanhamento que o Governo tem efetuado à empresa Delphi, nomeadamente no que respeita ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores?

2 - O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi informado e participou neste processo? Em caso afirmativo quais as razões aduzidas pela empresa para justificar o despedimento coletivo?

3 - Que diligências pretende o Governo adotar em relação a este processo de despedimento coletivo, quando ao mesmo tempo a empresa está a promover contratação de mais trabalhadores com vinculo precário?

4 - Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e a salvaguarda dos postos de trabalho?