A multinacional ALTICE está há meses numa gigantesca operação de chantagem e assédio sobre os trabalhadores da PT.

Com o objectivo de maximizar os seus lucros, a multinacional decidiu despedir alguns milhares de trabalhadores da PT, libertando-se de um conjunto de encargos assumidos e que já existiam quando comprou a empresa.

As contas feitas apontam para que a empresa arrecade alguns milhares de milhões de euros se se libertar dos encargos com 3000 trabalhadores e das responsabilidades com outros tantos pré-reformados.

A Altice primeiro tentou passar para o Estado os custos dessa operação, e não o tendo conseguido, montou a ofensiva que os trabalhadores da PT estão a sofrer, tendo começado por colocar centenas de trabalhadores em salas de disponíveis, chantageando esses trabalhadores e usando-os como mecanismo de assédio sobre outros, a todos tentando impor rescisões «amigáveis».

O PCP sempre denunciou as agressão que os trabalhadores da PT sofrem às mãos da multinacional ALTICE, que se intensificaram brutalmente nos últimos meses. V amos continuar essa denúncia até essas práticas serem revertidas, os trabalhadores ressarcidos ou a Altice expulsa da PT.

Uma fraude assente na utilização abusiva das regras da transmissão de estabelecimento

Agora a empresa está a montar múltiplas operações fraudulentas, cozinhadas pelos seus escritórios de advogados, utilizando as regras previstas para a transmissão de estabelecimentos no Código de Trabalho. Só neste momento, tem mais de 200 trabalhadores ameaçados de transferência compulsiva (ou rescisão «amigável» com indemnizações de saldos) e ameaçou outros 461 trabalhadores de serem rapidamente envolvidos num processo similar se não aceitarem as rescisões «amigáveis» de saldo que lhe foram «oferecidas».

Estas operações são fraudulentas por diversas razões. Desde logo, porque o objectivo da empresa é despedir barato e reprimir os seus trabalhadores. Depois porque estes trabalhadores, nos casos já em curso, nem sequer deixam de trabalhar na PT , e de ter até as mesmas chefias, passam simplesmente a receber o salário de outra empresa prestável, passam a ver um conjunto de direitos ameaçados e de ser esta quem os pode despedir amanhã. Sem esquecer que o Código de Trabalho não tem só um ponto, e a empresa violou várias obrigações legais nesta matéria.

O Código de Trabalho e a Constituição da República não permitem que a multinacional faça o que está a fazer . Mesmo com o actual Código do Trabalho a Altice pode ser travada. Ele quanto muito pode ser clarificado, e nesse sentido o PCP já assumiu o compromisso de tudo fazer para clarificar os artigos 285 a 287 do Código de Trabalho.

É preciso ter claro três coisas: as regras para a apresentação, discussão e votação de leis implicam que uma lei proposta hoje nunca estará em vigor antes de Novembro; que só a luta dos trabalhadores poderá obrigar alguns daqueles que aprovaram o actual Código do Trabalho (PS/PSD/CDS) a apoiarem a sua alteração; para travar esta fraude, não é preciso mudar a lei, é preciso fazê-la aplicar, utilizar os instrumentos do Estado para obrigar a alterar o comportamento da multinacional e até para nos libertar dela, o que também só a luta dos trabalhadores conseguirá alcançar.

Para o grande capital, os lucros, mesmo quando fabulosos são sempre insuficientes e é preciso aumentá-los custe o que custar... aos trabalhadores e ao país, claro!

A PT garantiu à multinacional Altice, só nos últimos dois anos, dois mil e cinquenta e sete milhões de euros de EBIDT A (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização). É um lucro enorme, desproporcionado, que é retirado do país e que ainda por cima escapa à devida taxação fiscal.