Em face do exposto, e na sequência dos encontros que os deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira e Inês Zuber, realizaram na região no início de Abril, o PCP solicitou por escrito à Comissão Europeia as seguintes informações:
- Foi-lhe apresentada, até ao momento, alguma proposta de reclassificação das NUT2 e NUT3 acima referidas? Em caso afirmativo, qual o ponto de situação do processo?
- Que informações tem sobre este processo de reclassificação?
- A confirmar-se esta perspectiva, tal reclassificação estaria de acordo com o Regulamento no 1046/2012 da Comissão e com o Reg (CE) no 1059/2003)?
- Conhece algum estudo realizado sobre os possíveis impactos sociais e económicos desta reclassificação?
- Tendo em conta as disparidades ao nível de indicadores de desenvolvimento económico acima mencionadas, considera a possibilidade de apoiar a criação de um Programa Operacional específico para a Península de Setúbal, caso o mesmo venha a ser proposto pelo governo português, visando uma discriminação positiva desta Região, que passe por exemplo por taxas de financiamento para projectos diferenciadas e visando apoiar objectivos de coesão interna da região da Área Metropolitana de Lisboa?