Para além disso, em cada hora, 50 alunos ficaram sem aulas, devido ao encerramento do Bloco C. Desde o início do ano letivo, o bar da escola continua encerrado.

A "solução" encontrada na Escola, para não se continuar com esta grave situação de encerramentos e interrupção de aulas, foi necessariamente uma medida de contingência, com a «redistribuição de serviços e a colocação de assistentes técnicos, funcionários de secretaria, em tarefas fora dos espaços administrativos», conforme atestam as recentes afirmações à imprensa do Diretor do Agrupamento de Escolas do Montijo, que salientou que a Escola está a funcionar no limite, admitindo que a situação possa vir a sofrer um novo retrocesso.

A situação, evidentemente, não está regularizada em termos concretos: trata-se de uma medida precária, que responde a carências de pessoal de um lado provocando carências do outro. A solução para este problema implica a colocação de pessoal, desde logo para fazer face aos casos de baixas por doença que ali se verificam. Mas essa colocação de pessoal é recusada pelo Ministério/DRELVT, alegando-se em termos teóricos que o rácio de funcionários está cumprido.

Por outro lado, mesmo que a resposta a este problema pudesse passar por medidas ao nível autárquico, conforme se chegou a adiantar (designadamente, a candidatura de contratos de emprego inserção junto do IEFP), sucede que a situação económico-financeira da Câmara Municipal do Montijo não permite essa resposta, tendo em conta os ditames da injusta e antidemocrática Lei dos Compromissos. Nesse sentido, impõe-se de forma ainda mais urgente que o Governo e as estruturas que tutela assumam de uma vez por todas as suas responsabilidades e tomem as decisões necessárias para suprir esta grave carência.

É inaceitável e incompreensível que, numa altura em que o desemprego atinge níveis nunca vistos no país, os serviços de tantas escolas (e tantos outros serviços da Administração Público) estejam com tantas necessidades de pessoal por resolver.

Os deputados do PCP, Bruno Dias, Francisco Lopes e José Alberto Lourenço, quiseram saber que medidas vai o Governo tomar para solucionar a grave falta de meios humanos na Escola, assegurando o adequado funcionamento e as condições para o processo de ensino e aprendizagem e também se vai ou não o Governo, e quando, contratar os assistentes operacionais em falta, através de concursos públicos, com vínculo à função pública, permitindo fazer face a necessidades como a que agora se verifica.