De acordo com o Decreto-Lei nº98/2011, de 21 de Setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, de entre as diversas atribuições na área do desporto e da juventude, inclui-se a "mobilidade dos jovens, promovendo a construção de infraestruturas de alojamento e dinamizando, em particular, a rede nacional de pousadas de juventude, segundo critérios de racionalidade geográfica e demográfica, bem como de eficiência económica" (alínea h), do nº3, do artigo 4º do presente decreto-lei).
A notícia de encerramento das Pousadas de Juventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real é da maior gravidade para os direitos da juventude, designadamente o direito ao lazer e à mobilidade, mas representa também mais uma política de promoção do desemprego, desinvestimento público, destruição de serviços públicos e de aprofundamento da desertificação do interior do país.
As pousadas de Portalegre, Guarda e Vila Real e Leiria desempenham um papel determinante como instrumentos de coesão social e territorial, para além de constituírem fatores de desenvolvimento económico e social para estes distritos.
A Pousada de Juventude de Setúbal é viável, numa perspetiva de mobilidade juvenil, com os investimentos materiais e humanos necessários, pela proximidade com o Parque Natural da Arrábida. A Pousada da Juventude de Setúbal situa-se numa zona privilegiada, no centro da cidade, com uma capacidade de 48 camas, apresentando algumas insuficiências que ao longo de anos, os sucessivos Governos nunca quiseram resolver, por exemplo a falta de aquecimento nos quartos e de um espaço de convívio digno. Atualmente a Pousada tem 7 trabalhadores efetivos e um trabalhador com funções de vigilância aos fins de semana à noite, a recibos verdes, com salários até os 600€.
Para a JCP e o PCP é determinante a manutenção destas Pousadas de Juventude, integradas na rede nacional de pousadas de juventude, a salvaguarda dos postos de trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a sua integração nos quadros da Administração Pública, considerando que o Instituto Português do Desporto e Juventude tem a atribuição da mobilidade juvenil.
É inaceitável que o Governo PSD/CDS justifique estes encerramentos com critérios de "sustentabilidade financeira e endividamento" incumprindo as suas competências específicas no artigo 70º e a garantia dos direitos da juventude, designadamente no "aproveitamento dos tempos livres".
Os deputados comunistas, Rita Rato, Paula Santos, Agostinho Lopes, João Oliveira, Bernardino Soares e Bruno Dias perguntaram ao Governo se este confirma o objetivo de encerramento das Pousadas da Juventude de Leiria, Guarda, Vila Real, Portalegre e Setúbal, que medidas pretende tomar para rentabilizar e valorizar estes equipamentos e impedir o seu encerramento e, também, o que pretende para a defesa dos postos de trabalho e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Os deputados ao PCP quiseram saber se o Governo reconhece que a concretização destes encerramentos terão consequências económicas e sociais da maior gravidade no distrito de Portalegre, Vila Real, Setúbal. Guarda e Leria e que a concretização destes encerramentos constituem mais um ataque aos direitos de mobilidade e aproveitamento dos tempos livres dos jovens.