As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados, funcionários têm sido preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade, apesar de existir uma falta de mais de 5.000 funcionários nas escolas públicas. O Governo só autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas padas a 3,20€.

Esta situação é bem patente na Escola Secundária Sebastião da Gama em Setúbal, onde a falta grave de funcionários coloca em causa o normal funcionamento das atividades letivas. No dia 18 de Setembro, a falta de funcionários terá obrigado ao encerramento mais cedo que o previsto, às 16:00h, agravado também este problema, com a falta de professores.

Com os cortes de mais de 500 milhões de euros em 2012, e de 700 milhões para 2013, estes problemas tenderão a agravar-se.

O PCP afirma que este Governo, este Orçamento de Estado, esta política, este "Pacto da Troika" colocarão em causa a Escola Pública Gratuita Democrática e Inclusiva para todos.

Continuaremos a apresentar medidas alternativas a este pacto de agressão e degradação da vida dos portugueses, e em especial das crianças, por entendermos que o caminho do desenvolvimento económico e social é inseparável do reforço e reconhecimento dos direitos e do papel do Estado na garantia do direito à educação, à saúde, à habitação, ao emprego com direitos, à proteção social.

Os deputados do PCP, Rita Rato, Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos quiseram saber

qual o número de assistentes operacionais (funcionários) nesta escola e qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa de pessoal da escola.

Os deputados do PCP também interrogaram o Governo sobre o número total de estudantes, qual o número de alunos com necessidades educativas especiais e que medidas urgentes vai tomar para garantir a resposta às necessidades permanentes no que se refere ao número de assistentes operacionais e outros profissionais.