As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados e funcionários têm sido preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade, apesar de existir uma falta de mais de 5.000 funcionários nas escolas públicas. O Governo só autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas pagas a 3,20€.
Esta situação é bem patente na Escola Secundária D. João II, com 1600 alunos, e apenas 6 assistentes operacionais, tendo estes que assegurar todos os serviços da escola alternadamente, e por isso, os serviços de papelaria, bar, reprografia nunca estão abertos ao mesmo tempo, dificultando o acesso aos serviços por parte dos alunos.
Com os cortes de mais de 500 milhões de euros em 2012, e de 700 milhões para 2013, estes problemas tenderão a agravar-se.
O PCP afirma que este Governo, este Orçamento de Estado, esta política, este "Pacto da Troika" colocarão em causa a Escola Pública Gratuita Democrática e Inclusiva para todos.
Continuaremos a apresentar medidas alternativas a este pacto de agressão e degradação da vida dos portugueses, e em especial das crianças, por entendermos que o caminho do desenvolvimento económico e social é inseparável do reforço e reconhecimento dos direitos e do papel do Estado na garantia do direito à educação, à saúde, à habitação, ao emprego com direitos, à proteção social.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar solicitou ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o número de assistentes operacionais (funcionários) nesta escola?
2. Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa de pessoal da escola?
3. Qual o número total de estudantes?
4. Qual o número de alunos com necessidades educativas especiais?
5. Que medidas urgentes vai tomar para garantir a resposta às necessidades permanentes no que se refere ao número de assistentes operacionais e outros profissionais?