As propostas vindas a público apontavam para a manutenção de duas urgências polivalentes nesta região, no Hospital de Santa Maria e o Hospital de São José, enquanto as urgências polivalentes do Hospital Garcia de Orta e do Hospital São Francisco Xavier encerrariam no período noturno. O que na prática significa assumir que estes hospitais deixariam de ter o serviço de urgências polivalentes com as respetivas especialidades, pois não é possível a existência de urgências polivalentes só durante um período do dia, ou tem ou não tem.
O Ministro da Saúde na Comissão de Saúde assumiu que não haverá desclassificações de hospitais, nem de serviços de urgências. Importa contudo clarificar o que corresponde esta afirmação. Significa que efetivamente manter-se-ão em funcionamento as quatro urgências polivalentes durante 24h por dia, ou que mantém a designação, sem corresponder aos serviços que são prestados, cobrando 20 euros de taxa moderadora, mas sem estarem dotadas da totalidade das especialidades presentes num serviço de urgências polivalentes, enganando assim os utentes.
A possível perda das urgências polivalentes no Hospital Garcia de Orta corresponde a décadas de retrocesso na prestação de cuidados de saúde no Distrito de Setúbal, para além de conduzir à perda de valências e de especialidades na generalidade da unidade hospitalar.
Voltar a encaminhar os utentes/doentes para as urgências de hospitais em Lisboa é inaceitável. Não só aumenta a distância das urgências, o que em algumas situações é determinante para salvar vidas e evitar graves sequelas, como não têm em consideração as acessibilidades e a mobilidade da margem sul para a cidade de Lisboa. O elevado tráfego e o constante congestionamento na Ponte 25 de Abril introduz obstáculos que não se compadecem com a necessidade de efetuar deslocações rápidas. A fluidez de trânsito na Ponte 25 de Abril é imprevisível. Não é preciso ocorrer nenhuma catástrofe natural para inviabilizar a sua travessia, basta a ocorrência de um acidente no tabuleiro da Ponte (situações muito frequentes) para impossibilitar a deslocação para Lisboa.
Concentrar as urgências polivalentes em dois hospitais na cidade de Lisboa, já com elevadas ocupações, atingindo mesmo situações de rutura, traduzir-se-á numa maior degradação dos cuidados de saúde, para não falar dos tempos de espera que se agravarão bastante. A situação pode ainda tornar-se mais grave se o Governo somar ao encerramento das urgências polivalentes nos Hospitais Garcia de Orta e de São Francisco de Xavier, o eventual encerramento das urgências polivalentes no Hospital de Évora. Significa que todo sul do país será encaminhado para as duas unidades hospitalares em Lisboa com urgências polivalentes.
Não se conhece nenhum estudo técnico que justifique estas propostas e que evidencie as vantagens do ponto de vista da melhoria da saúde dos utentes. Todas estas propostas convergem para um único propósito, concentrar serviços e reduzir despesa, mesmo que para isso se degrade os cuidados de saúde e se negue o direito à saúde aos portugueses.
O Pacto de Agressão,as políticas de cortes cegos na saúde implementadas pelo atual Governo, visam claramente o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. A permanecer este rumo, mais cedo do que tarde, verificaremos uma redução na esperança média de vida dos portugueses, por inadequada assistência na saúde e por via da degradação das condições de vida, devido à redução de salários e reformas, aos cortes nas prestações sociais e ao aumento dos preços de bens essenciais, como a alimentação, medicamentos, energia, transportes, entre outros.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e José Alberto Lourenço quiseram saber se o Governo confirma a intenção de encerrar as urgências polivalentes nos Hospitais Garcia de Orta, São Francisco Xavier e de Évora, concentrando-as nos Hospitais de Santa Maria e de São José e quais os fundamentos e estudos que evidenciam as vantagens destas propostas.
Os deputados do PCP interrogaram o Governo para saber o que significa concretamente a afirmação do Ministro da Saúde de que não irá desclassificar serviços de urgências e se o Governo se prepara para reduzir valências nas urgências polivalentes, deixando de as ser na prática, mas mantendo nome só para enganar os utentes e poder cobrar 20 euros de taxa moderadora, em vez dos 17,50 euros correspondente às urgências médicocirúrgicas.
Também questionaram o Governo para saber se este está disponível para ponderar estas propostas e optar pela manutenção das urgências polivalentes em todos os hospitais referidos, reforçando as suas condições e meios disponíveis, quer técnicos, quer humanos.