O projeto do Arco Ribeirinho Sul constitui uma grande oportunidade de desenvolvimento económico, social e ambiental da Região de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa, assente na valorização da relação com o Rio Tejo e na requalificação das frentes ribeirinhas.
O projeto tem uma vertente de recuperação do passivo ambiental das antigas áreas industriais, de desenvolvimento de atividades económicas, com a manutenção da componente de atividade industrial e de logística, no reforço dos usos de habitação, comércio, serviços, equipamentos, de promoção do emprego e de criação de espaços urbanos de uso diversificado.
(carta do Grupo Parlamentar)
Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Assembleia da República
Lisboa, 13 de Abril de 2012
Exmo Senhor,
Recentemente foi publicado o Decreto-Lei nº57/2012, de 12 de Março, que extingue a Sociedade Arco Ribeirinho Sul e transfere as atribuições e competências relativas à promoção do Projeto Arco Ribeirinho Sul para a Baía do Tejo, SA.
Embora o Governo continuadamente afirme que o Projeto Arco Ribeirinho Sul é para avançar, condiciona o seu desenvolvimento à iniciativa privada, reduzindo ou mesmo anulando a intervenção pública, determinante para o seu sucesso.
O projeto do Arco Ribeirinho Sul constitui uma grande oportunidade de desenvolvimento económico, social e ambiental da Região de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa, assente na valorização da relação com o Rio Tejo e na requalificação das frentes ribeirinhas.
O projeto Arco Ribeirinho Sul tem uma vertente de recuperação do passivo ambiental das antigas áreas industriais, de desenvolvimento de atividades económicas, com a manutenção da componente de atividade industrial e de logística, no reforço dos usos de habitação, comércio, serviços, equipamentos, de promoção do emprego e de criação de espaços urbanos de uso diversificado.
Face à importância deste projeto quer a nível regional, quer nacional, importa que a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local acompanhe o desenvolvimento do projeto e o envolvimento dos Municípios em todo o processo. Neste sentido, o PCP propõe a audição dos Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais de Almada, Barreiro e Seixal.
Os Deputados