"Como é do conhecimento público, o Orçamento de Estado para 2010 tinha previsto para o Município do Barreiro uma transferência de 10.855.029 Euros. Este valor reflectia um aumento de 5% relativamente à verba transferida em 2009.

Acontece que resultante do PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), aprovado pelo Governo, o Município do Barreiro, viu retirada a verba inicialmente aprovada no montante de 410.934 Euros.

Por outro lado, o Orçamento de Estado para 2010, estabelecia a obrigatoriedade de " ... as Autarquias Locais transferirem directamente para o Sistema Nacional de Saúde os valores correspondentes aos encargos suportados pelos respectivos orçamentos com despesas pagas à ADSE em 2009 respeitantes a estabelecimentos do SNS".

Ora esta verba será retida nos duodécimos das transferências do Orçamento de estado, entre os meses de Julho a Dezembro. No caso do Município do Barreiro, este valor atinge 286.849 Euros, que corresponde a um gasto já assumido, contudo não sendo uma redução pura, este valor foi retirado à cabeça como se tratasse de um " Pagamento por conta".

Adicionando a este valor a redução pura resultante da aplicação do PEC (410.934 Euros), dá uma redução no total de 697.783 Euros, em relação ao que estava previsto para 2010.

Assim, sendo o valor líquido a receber via Orçamento de Estado pelo Município do Barreiro, passou a ser de 10.157.264 Euros, o que representa uma redução de 6,89% em relação ao valor inicial (10.855.029) e uma redução de 1,78% em relação a 2009 - 10.338.123 Euros.

Os deputados do PCP, Bruno Dias e Paula Santos, questionaram o Governo sobre as medidas que este tenciona adoptar para corrigir esta situação, com vista à reposição da verba cortada na transferência do OE.