A falta de pessoal não docente é uma evidência. Há quatro anos saíram oito trabalhadores e nunca foram substituídos (nem a orientação do Governo, por cada dois trabalhadores que saem entra um, foi cumprida). Diariamente há grandes constrangimentos no funcionamento da escola, como por exemplo um funcionário assegurar dois pavilhões ou por vezes entre as 12h e as 13h não há nenhum trabalhador que garanta a portaria da escola, tendo-se de fechar um pavilhão para que possa ser possível uma substituição. Face à carência de auxiliares de acção educativa a Direcção da escola recorreu à contratação de duas pessoas através do regime de horas, contratadas por 3,5h e a receber cerca de 3€ por hora, sem quaisquer direitos laborais.

Contudo, o recurso à colocação de trabalhadores pelo regime de horas não resolve a questão da falta de trabalhadores. Cria ainda situações de instabilidade, de falsas expectativas e incentiva à precariedade. A solução passa pela abertura de concursos e pela contratação de trabalhadores integrados numa carreira com vínculo público e com direitos. O facto de esta escola possuir vários pavilhões, independentes entre si, traz maiores exigências quanto ao número de trabalhadores necessários para assegurar o seu funcionamento. Os critérios estabelecidos para atribuição dos auxiliares de acção educativa por escola, na Portaria 1049-A/2008, não correspondem às reais necessidades das escolas.

O Governo deve investir na escola pública, na qualificação das suas instalações e nos meios humanos para cumprir o direito constitucional à educação.

Os deputados do PCP Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, antes das férias parlamentares, interrogaram o Governo sobre a data da conclusão do projecto de instalações desta escola, da construção dos dois pavilhões planeados e se o Governo está disponível para rever os critérios de atribuição do número de auxiliares de acção educativa e adequá-los à realidade das escolas.

Quiseram também saber que medidas vai o Governo tomar para resolver as questões de falta de pessoal não docente, porque razão o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos para a contratação do pessoal em falta e para quando está prevista a abertura dos concursos públicos.