Só a urgência pediátrica do Hospital de São Bernardo atende anualmente mais de 30 mil crianças, das quais 10 mil no período nocturno.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo refere que o encerramento das urgências pediátricas no Hospital de São Bernardo e no Centro Hospitalar Barreio-Montijo, será durante o período de Verão de 15 de Junho a 15 de Setembro, devido à falta de médicos e ao período de férias. A situação torna-se ainda mais grave, tendo em conta que no período de Verão acorrem à região de Setúbal milhares de turistas que procuram as zonas balneares, colocando ainda mais pressão nos serviços de urgência.
A intenção do Governo encerrar as urgências pediátricas inserem-se nas políticas de desinvestimento e de destruição do Serviço Nacional de Saúde do anterior Governo e que o actual Governo aprofunda, consubstanciada numa política economicista, que não tem garantido a necessária formação de profissionais nem o investimento na criação de condições de trabalho, no crescimento das privatizações e no privilégio aos interesses dos grandes grupos económicos no sector de saúde.
O PCP entende que em vez de o Governo optar pelo encerramento de serviços públicos de saúde, que coloca em causa o direito à saúde, deveria tomar medidas para a contratação de profissionais de saúde que assegurem o seu funcionamento e investir na melhoria e na qualidade dos cuidados de saúde à população.
O PCP afirmou que as medidas apresentadas pelo Ministério da Saúde para reduzir custos na saúde, mais não eram do que cortes cegos, especialmente a redução de 5% nas horas extraordinárias nos hospitais e a restrição na contratação de profissionais de saúde, e que não tinham em consideração as especificidades de cada serviço e as necessidades dos cuidados de saúde à população. A pretensão de encerrar as urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo e do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo dá razão ao PCP, e demonstra que a adopção destas medidas irá reduzir e limitar o Serviço Nacional de Saúde, e dificultar o acesso aos cuidados de saúde à população.
O PCP entende que é responsabilidade do Governo assegurar o acesso aos cuidados de saúde às populações e que deve adoptar políticas de defesa do serviço Nacional de saúde, e investir nos serviços públicos de saúde de qualidade. O PCP defende que o Governo deve tomar as medidas necessárias para que as urgências pediátricas permaneçam em funcionamento 24h por dia.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Pretende o Governo encerrar as Urgências Pediátricas no Hospital São Bernardo e do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo no período nocturno?
- Porque razão o Governo não tomou as medidas adequadas que garantissem o funcionamento das urgências pediátricas 24h por dia, em vez de optar pelo encerramento?
- O Governo considera que o Hospital Garcia de Orta com as limitações na resposta à populações de Almada, Seixal e Sesimbra, tem capacidade para prestar os cuidados de saúde a toda a população infantil da Região de Setúbal?
- Não considera o Governo que obrigar as crianças e suas famílias da região de Setúbal a longas distâncias para acederem a cuidados hospitalares, está a colocar em causa o acesso destas mesmas crianças aos cuidados de saúde?