A primeira Sessão Legislativa na Assembleia da República chega ao fim num momento de acrescida preocupação em relação ao presente e ao futuro da nossa vida coletiva.
A situação atual é marcada pela perspetiva de uma recessão económica profunda, pela ameaça de encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas, pelo disparar do desemprego, a perda de salários e a desregulação dos horários, a situação de precariedade e o ataque a outros direitos. Por outro lado, a capacidade de resposta dos serviços públicos, desde logo nos transportes, foi gravemente afetada, com trabalhadores em lay-off e as populações com falta de respostas às suas necessidades.
Desde há muito, estão identificados problemas estruturais do País e do Distrito que décadas de política de direita sistematicamente agravaram ou mesmo provocaram, fragilizando e debilitando as suas condições e que agora o surto epidémico expôs em toda a sua crueza. Foram atenuados e solucionados problemas mais imediatos, mas não se resolveram os grandes problemas nacionais, porque faltou e ainda hoje permanece adiada a política que se impunha para lhe dar resposta.
A atual situação obriga a reconhecer que, se tivesse sido considerada a política alternativa que o PCP propõe, o Distrito e o País estariam hoje em melhores condições para enfrentar as adversidades e para crescer e se desenvolver.
Os Deputados do PCP, como é característico o seu estilo de trabalho, estiveram presentes e solidários com a ação e luta dos trabalhadores e das suas organizações representativas; com os micro, pequenos e médios empresários; com as populações na defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; nomeadamente na saúde, educação, transportes públicos, serviço postal; com as estruturas de cultura, do movimento associativo popular e associações de bombeiros. Foram mais de 90 perguntas dirigidas ao Governo sobre problemas concretos do distrito e de 50 visitas, reuniões e encontros.
Destaca-se a aprovação na Assembleia da República dos Projetos de Resolução que recomendam ao Governo a proteção do Estuário do Sado, a requalificação das instalações da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Dr. António Augusto Louro (Seixal), da construção do Centro de Saúde no Alto Seixalinho (Barreiro), da construção do Centro de Saúde do Feijó (Almada) e pela articulação tarifária e promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes.
Foram denunciados os inúmeros atropelos aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente a tentativa de limitação do exercício de direitos sindicais, no combate à precariedade, na garantia das condições de higiene, saúde e segurança nos locais de trabalho, na proteção dos postos de trabalho, contra a desregulação dos horários, como são exemplo na Autoeuropa, “The Navigator Company”, na Petrogal, na Visteon, na Megasa (ex-SN), na Delphi, na Continental Teves, na Lauak, na Acciona, na DSV, na Faurecia, na Inapal Plásticos, na KWD, na SMP, na SAS, na Serlima wash, na Carl Zeiss, na Teleperformance, na Rari, na Fábrica dos Anzóis, na Simoldes e na Mecânica Piedense. Com o surto epidémico da covid 19, registou-se muitos abusos pelos patrões que o utilizou como pretexto para aumentar a exploração, reduzir rendimentos e atacar direitos em muitos locais de trabalho.
Foi defendido o investimento na Escola Pública no reforço de auxiliares de ação educativa e na requalificação de instalações e remoção do amianto, em especial na Escola secundária do Pinhal Novo, na Escola Básica de 2º e 3º ciclos do Monte da Caparica, no Agrupamento de Escolas da Caparica, Escola Secundária Dr. José Afonso, Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, Escola Secundária António Inácio da Cruz, na Escola Básica Integrada de Vale Rosal, na Escola Secundária João de Barros.
Foi defendido o Serviço Nacional de Saúde e o reforço da sua capacidade de resposta no distrito de Setúbal. Destaque para a necessidade de construção do Hospital no Seixal, da ampliação do Centro Hospitalar de Setúbal, sobre a situação do Hospital no Litoral Alentejano.
Sobre os transportes públicos, foi apresentada a Apreciação Parlamentar sobre o decreto-lei que altera as bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa. Exigimos o reforço dos transportes públicos no MST, nos TST, na Transtejo e na Soflusa, na Fertagus, na Linha do Sado na CP e no transporte fluvial entre Setúbal e Tróia. Propusemos o fim da PPP do “comboio da ponte”, Setúbal/Lisboa. Defendemos a construção do Novo Aeroporto de Lisboa na zona do atual campo de tiro de Alcochete, rejeitando a obra que o Governo pretende impor na Base Aérea n.º 6 no Montijo.
Interviemos também na defesa no ambiente nomeadamente sobre a situação do aterro no Zambujal em Sesimbra, sobre o asfaltamento na zona dunar na Fonte da Telha.
Na próxima Sessão Legislativa que terá início em setembro, os deputados do PCP estarão empenhados na defesa do emprego com direitos, dos interesses dos trabalhadores e na valorização da centralidade do trabalho na sociedade. Daremos prioridade à defesa dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde à Escola Pública e à Cultura, passando pelos Transportes Públicos; bem como à defesa dos sectores produtivos, da produção nacional e das micro, pequenas e médias empresas, com a necessidade de não prescindir do objetivo de assegurar a soberania alimentar e ter os sectores estratégicos nas mãos do País.
Estarão na primeira linha do combate por um verdadeiro programa de desenvolvimento do País, guiado pelo interesse nacional e não pela agenda das grandes potências da União Europeia e das multinacionais. Um verdadeiro programa de recuperação e desenvolvimento, que implica ter nas mãos do País os instrumentos apropriados. Estaremos empenhados em combater as consequências da epidemia e dar resposta aos problemas e anseios dos trabalhadores e das populações para construir um futuro melhor para o Distrito e o País.