Pelo direito à saúde na Baixa da Banheira!

Tratando-se de uma aspiração antiga da população da Baixa da Banheira, o novo Centro de Saúde, cuja construção está finalmente em curso, traz consigo a expectativa da melhoria da prestação de cuidados de saúde. No entanto, até que seja uma realidade os problemas na atual Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) da Baixa da Banheira continuam a fazer-se sentir.

Tivemos recentemente conhecimento de uma exposição da Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da Banheira, que exprime as inquietações dos utentes.

A partir do relato da Comissão de Utentes da Saúde, é-nos dado a conhecer que em 31 de maio de 2020 estavam inscritos 27 839 utentes, que 12 073 utentes inscritos têm médico de família atribuído, ao passo que 15 765 utentes inscritos não o têm.

Para além destes utentes, existe ainda o registo de atendimento a mais 14 436 utentes. A insuficiência de recursos humanos na UCSP Baixa da Banheira é um dos aspetos mais visíveis, cujo reflexo é de imediato sentido pela demora na resposta que é dada aos utentes.

Tendo em setembro de 2019, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo assumido o compromisso de colocação de mais dois médicos de medicina geral e familiar e dois enfermeiros, só recentemente iniciaram funções os dois enfermeiros, mas em relação aos médicos ainda não houve reforço.

Dos nove médicos em atividade, nem todos têm horário completo, uma vez que três destes já se encontram aposentados, o que como é fácil de perceber tem reflexos no número de horas dedicadas às consultas. A saída de um médico em março do presente ano por força da sua aposentação veio criar mais dificuldades ao funcionamento desta unidade de saúde.

É claro que as preocupações da Comissão de Utentes, e que decorrem também das queixas evidenciadas pela população, não ignoram os efeitos da pandemia COVID-19, e todos os constrangimentos que daí decorrem.

No entanto, as medidas que poderiam atenuar estes efeitos sem pôr em causa a relação utente – UCSP encontraram problemas que continuam difíceis de ultrapassar, e não se excluindo a indispensabilidade das consultas presenciais, alguns dos problemas estão relacionados com os sistemas informáticos e de telecomunicações, de que são exemplos as fragilidades no atendimento telefónico ou a agilização na prescrição de receitas.

O PCP entregou uma pergunta escrita ao Governo na Assembleia da República, questionando o seguinte:

- Sendo o Governo responsável por garantir o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde, quando efetiva a colocação de mais profissionais de saúde designadamente médicos e enfermeiros?

- Quando prevê a atribuição de médico e de enfermeiro de família a todos os utentes?

- Que medidas vão ser adotadas para a marcação de consultas sem necessidade de deslocação à UCSP?

- Considerando que a construção do novo Centro de Saúde está em curso, o Governo está já a desenvolver os procedimentos com vista à aquisição dos equipamentos e à contratação dos profissionais necessários para assegurar o seu funcionamento?

- Considerando a importância do Centro Hospital Barreiro – Montijo, a um outro nível de cuidados e da frequência com que a população recorre a esta unidade hospitalar, pondera alterar as condições de utilização do parque de estacionamento, designadamente a implementação da sua gratuitidade?

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP