O PS tenta ocultar que o que determina as suas posições e argumentos sobre o novo terminal do aeroporto de Lisboa é a cedência aos interesses da multinacional Vinci, concedendo-lhe a prerrogativa de, em vez de construir o novo aeroporto de Lisboa por fases na zona do Campo de Tiro de Alcochete a que estava obrigada no contrato de concessão, limitar-se à construção de um terminal aeroportuário complementar à Portela, na Base Aérea n.º 6 do Montijo.
Bem podem a Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista, ministros e secretários de estado e alguns dos seus autarcas na região afirmarem que estão preocupados com o desenvolvimento da Península de Setúbal, porque de facto aquilo que revelam as suas posições é que estão empenhados em deturpar os factos e distorcer a realidade para garantir que os interesses dessa multinacional são satisfeitos.
O Executivo da DORS do PCP relembra que o que o PCP defende hoje, é o que defendeu no passado, ou seja, que Portugal seja dotado de uma infraestrutura aeronáutica que responda às necessidades do país e promova o seu desenvolvimento económico e social. Mais se afirma que, se alguém mudou de posições, foi o PS, os seus autarcas e Governo, que no passado defenderam a construção no Campo de Tiro de Alcochete de um novo aeroporto, e que com esta mudança de opinião não só passaram a acompanhar as decisões do Governo PSD-CDS, como revelam um profundo desprezo pelo desenvolvimento e progresso da região e do país.
Afirmamos também que se alguém tem prejudicado a região ao longo dos anos são aqueles, como o PS, que têm estado à frente dos destinos do país e destruíram o aparelho produtivo, não avançaram nem avançam com outros projectos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida na região e a dinamização da sua actividade produtiva, como seja a terceira travessia do Tejo rodo-ferroviária, a expansão da rede do Metro Sul do Tejo, o plataforma logística do Poceirão-Marateca, ou Hospital no concelho do Seixal, entre muitos outros exemplos. Do PS só temos visto simulacros de investimento e imposição de medidas e à região e às suas populações.
Faltam á verdade quando afirmam que o investimento nesta infraestrutura aeronáutica complementar ao aeroporto da Portela, no Montijo, é o maior de sempre feito na Península de Setúbal e que vai criar 10 mil postos de trabalho. Como muito bem sabem, os custos com a construção deste terminal são de 500 milhões de euros e destinam mais de 650 milhões de euros para as obras na Portela. Também é sabido que uma infraestrutura com a dimensão e natureza daquela que querem implementar na BA-6, destinada a operação low cost, nunca gerará mais do que 2000 postos de trabalho, num quadro em que o encerramento da base militar leva ao desaparecimento dos seus cerca de 800 postos de trabalho actuais.
Tentam esconder às populações que o estudo apresentado pela VINCI/ANA e que a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, sob inadmissíveis pressões, emitiu uma Declaração Impacte Ambiental condicionada, que não está conforme as normas legais em vigor, pois não estudou, como era sua obrigação, as consequências e impactos sobre diversas questões, designadamente, no âmbito da Protecção Civil, em relação aos impactos e consequências sobre as diversas unidades industriais que apresentam riscos de acidentes graves e estão localizadas no cone de aproximação á pista, sobre a avaliação ao risco de colisão de aves com os aviões, sobre as consequências para a saúde e segurança das populações, nem tão pouco sobre aspectos relativos à segurança da navegação aérea e da operação aeroportuária, ou sobre as acessibilidades e a mobilidade na região.
Omitem que a participação popular na discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental foi a maior de sempre no país e que de um total de 1080 participações, apenas dez eram de sentido favorável às suas intenções.
Omitem que desde a privatização a VINCI/ANA acumulou 871,1 milhões de euros de resultado líquido positivo nos últimos 6 anos. Começa, pois, a ser fácil de perceber de onde vem e onde está o dinheiro necessário à construção do Novo Aeroporto de Lisboa nos lucros da ANA.
A receita adoptada pela Vinci/ANA para fazer crescer os seus lucros foi a habitual: reduziu o investimento, aumentou preços e intensificou a exploração laboral. Os resultados foram os do costume, sendo visível a enorme degradação da resposta operacional no Aeroporto Humberto Delgado, que ameaça a própria actividade turística tal é a marca negativa que esta deixa em muitos dos seus utilizadores.
Escondem que o novo Aeroporto na zona do Campo de Tiro de Alcochete pode ser construído por fases e mentem sobre o seu valor, pois o seu custo final era, em 2007, 2.285,6 milhões de euros, e hoje teria um valor de custo deste investimento, actualizado a preços constantes de 2018, de 3.310,1 milhões de euros.
Como também é falso que seja o país que tem de pagar os custos com esta infraestrutura, pois como bem sabe quem o afirma, estas infraestruturas são pagas como sempre o foram no passado, com as taxas e rendimentos gerados pela empresa gestora das infraestruturas aeronáuticas nacionais.
Consideramos que a tentativa defendida por ministros, autarcas e dirigentes do PS no Distrito de alterar uma Lei para fazer vingar as suas posições e satisfazer as imposições da multinacional VINCI é revelador de um profundo desrespeito pelo Estado Democrático, bem como do enorme grau de submissão a interesses que não os do país e dos portugueses, uma posição que tem como consequências libertar da obrigação/responsabilidade da construção de um novo Aeroporto substituindo-o por um “apeadeiro”, beneficiando ainda de novos direitos de cedência no actual aeroporto da Portela, e com os lucros arrecadados desde a privatização da ANA.
O PCP compreende as dificuldades do PS e dos seus eleitos justificarem a solução que encontraram e afirma que as suas posições e propostas sobre esta e outras matérias são hoje como sempre balizados pela defesa do interesse nacional e a melhoria das condições de trabalho e de vida do nosso povo.
O PCP valoriza as posições defendidas pelos eleitos da CDU, que têm procurado trazer ao conhecimento das populações dos seus territórios os reais impactos deste processo. Os eleitos da CDU nos órgãos autárquicos da região demonstram assim a seriedade com que levam a cabo os mandatos que lhes foram conferidos pelas populações, num claro compromisso com o progresso da região e o interesse nacional.
As posições assumidas pelos eleitos da CDU não mudam ao sabor da corrente nem da conveniência deste ou daquele Governo, deste ou daquele interesse privado. São reflexo de uma profunda ligação aos agentes de desenvolvimento regional, de trabalho com as populações em busca de soluções que conduzam à melhoria das suas condições de vida e do compromisso assumido em defesa de um modelo de desenvolvimento económico, social, cultural e ambientalmente sustentável para a região e para o país.
O PCP defende, em consonância com as conclusões de diversos estudos realizados sobre a matéria, que a construção faseada de um novo Aeroporto Internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete é a que responde aos problemas existentes no Aeroporto de Lisboa e promove o desenvolvimento e progresso económico e social da região e do país.
27 Fevereiro 2020
O Executivo da DORS do PCP