O aproveitamento das potencialidades existentes no Concelho do Barreiro, constituem elementos estruturais da intervenção e luta desenvolvida pelo PCP desde sempre.

Neste sentido, e a par da luta pela melhoria dos salários e rendimentos dos barreirenses, nunca deixámos de intervir e bater-nos por projectos que promovam o desenvolvimento e a criação de emprego, como é o caso da expansão da actividade portuária no Concelho, nomeadamente, através da instalação de um terminal de contentores.

Um projecto que, na sua implementação, tem ainda que ter como objectivos contribuir para a regeneração das áreas industriais desactivadas, a resolução de problemas ao nível das acessibilidades e ambiente, atrair a instalação de novas empresas e potenciar o relançamento das existentes no Concelho.

Assente nestes princípios, de há muito que o PCP se bate pelo pleno aproveitamento da capacidade portuária instalada e potencial, tendo presente que este projecto, para além do emprego que gera, tem de comportar nos seus objectivos regenerar os antigos espaços industriais abandonados, criando com isso melhores condições para a instalação de novas empresas que produzam riqueza, aproveitem os saberes e conhecimentos existentes, criando emprego e promovendo o desenvolvimento económico e social do concelho.

Ao nível das acessibilidades, rodo-ferroviárias, este projecto tem que, a par da resposta às necessidades da instalação do Terminal de Contentores, contribuir para que de modo integrado se responda aos bloqueios hoje existentes, nomeadamente através da construção da Terceira Travessia do Tejo, assegurando a ligação estratégica dos portos – Lisboa, Barreiro, Setúbal – e estes ao resto do país através da rede ferroviária nacional, gerando grandes benefícios económicos e ambientais.

Ao nível ambiental, este projecto pode, e tem, que acautelar na sua instalação medidas que mitiguem profundamente os impactos ao nível do ruído e da qualidade do ar, bem como contribuir para devolver à cidade novos espaços de fruição e lazer e não aumentar barreiras no acesso e desfrute do rio.

O posicionamento do PCP sobre o terminal do Barreiro é ditado por estes objectivos. Foi assim que, perante a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, em 2017, o PCP procurou e conseguiu construir uma posição, aprovada por unanimidade, em que se reafirmava o interesse na instalação do projecto mas SE discordava da versão apresentada, exigindo a sua alteração.

Foi também assim que avaliando o novo Estudo de Impacto Ambiental, agora trazido à discussão pública, nos posicionámos considerando que:

• O projecto apresentado, embora dando resposta a algumas das questões anteriormente avançadas, mantinha várias das questões que tinham sido unanimemente consideradas como necessárias serem respondidas num novo projecto a submeter à apreciação pública;

• Pela intervenção do PCP, através dos seus eleitos na Câmara Municipal, foi inserido um conjunto de alterações à proposta de parecer que aponta no sentido das preocupações apresentadas no parecer de 2017;

• Para o PCP, o Estudo de Impacto Ambiental agora apresentado, para além das lacunas que comporta, deveria ser acompanhado da apresentação simultânea do Estudo de Impacto das acessibilidades necessárias à instalação e funcionamento do porto, bem como à resposta dos problemas de mobilidade existentes, não criando novos bloqueios, barreiras e constrangimentos à mobilidade e ao atravessamento do concelho.

O PCP, perante a avaliação destes factores, considerou que o projecto de instalação do terminal de contentores, é um projecto pelo qual vale a pena continuar a lutar, mas que, apesar da evolução positiva determinada pela intervenção e proposta dos eleitos do PCP, os passos dados não são suficientes, designadamente no que respeita às acessibilidades, para que mereça um parecer favorável, razões que determinaram a nossa abstenção.

Executivo da Comissão Concelhia do Barreiro
do Partido Comunista Português