O Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal, de forma unilateral e sem qualquer justificação, decidiu reduzir faseadamente o número de utentes apoiados na valência da cantina social, do Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira (CRIVA). O CRIVA foi informado desta decisão uma semana antes do início da sua implementação.

O CRIVA tem dois protocolos com a Segurança Social, abrangendo no total 200 utentes. De acordo com a redução faseada imposta pela Segurança Social, no mês de outubro o acordo tem menos 30 refeições, no mês de novembro acresce uma redução de 22 refeições e no mês de dezembro uma nova redução de 23 refeições. No final serão apoiadas somente 126 pessoas. A Segurança Social deu esta informação uma semana antes do inicío do mês de outubro.

Temos conhecimento que, devido às enormes carências e económicas e sociais sentidas pela população do Vale da Amoreira, o CRIVA garante mais refeições do que as estabelecidas pelo acordo, suportadas pela própria instituição. Foi-nos também transmitido que a Segurança Social, ao mesmo tempo que reduz o número de refeições no âmbito do acordo, continua a enviar para o CRIVA famílias que necessitam de apoio social.

Se a Segurança Social reduz o número de refeições apoiadas, como pode o CRIVA apoiar mais famílias? No mínimo é contraditório.

Acresce a isto a existência de lista de espera para a integração nesta valência. O CRIVA tem 20 pessoas em lista de espera sinalizadas como urgentes.

Apesar das cantinas sociais não serem a intervenção social mais adequada, a verdade é que a Segurança Social impôs a redução do acordo sem qualquer alternativa, deixando dezenas de utentes desamparados. O CRIVA está a realizar uma candidatura ao PROCOOP, contudo ainda não tem deferimento dado que o processo está em curso.

Importa ter em consideração a realidade concreta do ponto de vista económico e social da população residente no Vale da Amoreira. É um território com enormes fragilidades, onde residem muitas famílias com carências económicas e sociais, o desemprego é elevado e os rendimentos são baixos. O índice de pobreza é preocupante e há uma enorme necessidade de apoio social.

É preciso que o Governo adote uma política efetiva de combate à pobreza, assegurando a dignidade e as condições de vida adequadas para todas as famílias.

O PCP questionou o Governo sobre esta situação, perguntando nomeadamente:

Qual a justificação para a redução unilateral do acordo com o CRIVA, que intervém num território extremamente carenciado, quando não há alternativa e quando a própria Segurança Social continua a remeter casos urgentes para o CRIVA dar resposta?

Foi avaliado o impacto desta decisão nos utentes apoiados e na comunidade, considerando as enormes carências económicas e sociais? Quais as conclusões dessa avaliação?

Que medidas pretende o Governo tomar, com carácter de urgência, para assegurar o apoio social aos que dele necessitam?

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP