À semelhança do que se passa nas unidades hospitalares a nível nacional, o Centro Hospitalar de Setúbal sente imensas dificuldades, que vão desde as questões financeiras à carência de profissionais de saúde, decorrente da política de desinvestimento e de subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde imposta pelo Governo.
Destaca-se o desadequado financiamento do centro hospitalar, ao ignorar um conjunto de valências com elevada diferenciação, como a infeciologia, a nefrologia, a neurologia ou a cardiologia de intervenção. Ao subfinanciamento, acresce ainda a obrigatoriedade de cumprir a lei dos compromissos e dos pagamentos de atraso, que introduziu mais constrangimentos no dia-a-dia do centro hospitalar.
Sublinha-se a enorme carência de profissionais de saúde. As especialidades médicas com maior carência de profissionais são: anestesiologia, radiologia, otorrino e imagiologia. A carência de médicos também se sente nas urgências, sobretudo nas especialidades de anestesiologia e de pediatria (devido à elevada idade dos médicos que os desobriga de assegurarem urgências), tendo o centro hospitalar contratado uma empresa de prestação de serviços médicos para suprir as necessidades, o que já demonstrou que não é solução.
A falta de anestesistas está a comprometer a atividade cirúrgica deste centro hospitalar. Segundo apurámos, o serviço de urgências e os blocos operatórios funcionam sem o número mínimo de profissionais de saúde.
Apesar de o centro hospitalar ter efetuado o levantamento das necessidades médicas por serviços e solicitado à Administração Regional de Saúde e Lisboa e Vale do Tejo a contratação dos profissionais de saúde em falta, a autorização de contratação fica sempre aquém do número de vagas pedidas. Mais uma vez se demonstra que o Governo por opção impede a contratação dos médicos em falta.
Há também uma enorme carência de assistentes operacionais, visível no frequente prolongamento de turnos ou nas escalas de serviços recorrentemente incompletas.
A rutura no serviço de urgências persiste. Os doentes chegam mais doentes, com necessidades de prestação de mais cuidados de saúde e de mais internamento. Constata-se portanto uma necessidade de mais camas, em especial de medicina.
Apesar de o novo regulamento interno do Centro Hospitalar de Setúbal homologado pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2015, prever a manutenção de todos os atuais serviços e valências, isso não nos descansa quanto às consequências da aplicação da Portaria n.º 82/2014, que propõe a redução substancial de serviços e valências deste centro hospitalar. Não nos descansa também quando há indícios de que o Governo pretende criar um centro hospitalar na Península de Setúbal constituído por todas as unidades hospitalares desta região.
A situação em que se encontra o centro Hospitalar de Setúbal resulta da estratégia deste Governo de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, materializado nos cortes orçamentais, na desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde e na redução da capacidade de resposta dos serviços públicos de saúde.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber se o Governo está disponível para rever os critérios de financiamento, possibilitando que sejam consideradas para esse fim as valências com elevada diferenciação existentes no centro hospitalar de Setúbal que proceda ao reforço do financiamento e porque razão o Governo não autoriza o número de vagas para a contratação de médicos solicitada pelo Centro Hospitalar de Setúbal.
Os deputados comunistas também interrogaram o Governo sobre as medidas que este vai tomar para contratar os profissionais de saúde em falta e se pensa proceder à contratação através de concurso público, integrando-os numa carreira e respeitando os seus direitos. Além disso, os deputados do PCP questionaram o Governo sobre a perspetiva de criação de um centro hospitalar na Península de Setúbal constituído por todas as unidades hospitalares desta região, com que fundamento e que serviços e valências estão previstos para o centro Hospitalar de Setúbal.