Nesta sequência, o Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal deixou de realizar os atendimentos no âmbito da ação social e do rendimento social de inserção nas instalações de outras entidades, designadamente as juntas de freguesia, concentrando-os nas instalações próprias da Segurança Social em Setúbal, Amora (Seixal), Almada, Barreiro, Montijo e Alcácer do Sal. Estes atendimentos eram assegurados por técnicos da Segurança Social que se deslocavam para realizar atendimentos descentralizados nas instalações de outras entidades.

Como já foi denunciado, a redução de trabalhadores na Segurança Social iria ter repercussões negativas no apoio social, nomeadamente aos cidadãos em situação de maior fragilidade económica e social. Esta reorganização só vem demonstrar que os trabalhadores da Segurança Social que foram encaminhados para o processo de requalificação eram necessários para a prestação de serviços públicos de qualidade e proximidade.

A reorganização de serviços, que o Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal está a levar a cabo, traduz-se somente na redução dos serviços públicos prestados pela Segurança Social, afastando-os das populações.

Esta reorganização de serviços da Segurança Social no Distrito de Setúbal insere-se na estratégia do Governo de reconfiguração do Estado e de desmantelamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos de proximidade e de qualidade.

Os deputados do PCP, Paula Santos e Francisco Lopes, quiseram saber como justifica o Governo a reorganização dos serviços da Segurança Social no Distrito de Setúbal e como avalia a acessibilidade das populações aos serviços públicos da Segurança Social. Também questionaram o Governo para saber se este não considera que a existência de uma rede de serviços públicos da Segurança social de maior proximidade é benéfica para as populações.

Além disso, os deputados comunistas interrogaram o Governo sobre o facto de que a concentração dos atendimentos de ação social e rendimento social de inserção afastará muitos cidadãos do acesso ao apoio social, um direito consagrado constitucionalmente e se pondera reconsiderar este processo de reorganização de serviços e adequar a rede de serviços públicos da Segurança Social no Distrito de Setúbal, alocando os meios humanos, financeiros e materiais às necessidades da população.