No Hospital Garcia de Orta iniciaram funções 10 enfermeiros a recibos verdes no dia 12 de janeiro, oito dos quais ficaram adstritos ao serviço de urgência. Segundo apurámos, o Conselho de Administração alega que aguarda autorização do Governo para proceder à contratação destes trabalhadores.
Às necessidades permanentes dos serviços públicos de saúde devem corresponder contratos de trabalho efetivos, integrados na carreira com direitos e não contratos precários.
É inaceitável que seja o próprio Governo a incentivar à precariedade para suprir necessidades permanentes, contratando trabalhadores nestas condições para ocupar postos de trabalho efetivos.
A valorização profissional, social e salarial dos profissionais de saúde, o respeito pelos seus direitos, contribui para a motivação dos trabalhadores e para a melhoria dos serviços de saúde. Portanto, os cortes orçamentais, a restrição na contratação de profissionais de saúde, o incentivo à precariedade inserem-se na estratégia do Governo de descredibilização e fragilização do Serviço Nacional de Saúde.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, questionaram o Governo para saber como este a avalia as situações e como justifica a contratação de enfermeiros a recibos verdes para o desempenho de funções permanentes.
Também quiseram saber se há pedidos de contratação de profissionais de saúde pelo Hospitalar de Nossa Senhora do Rosário e pelo Hospital Garcia de Orta e quais. No caso afirmativo, quais os pedidos que aguardam autorização e há quanto tempo e por que razão ainda não foram deferidos.
Os deputados comunistas perguntaram também ao Governo se vai proceder à abertura de concursos públicos para a contratação dos enfermeiros, integrando-os numa carreira com vínculo efetivo.