O PCP teve agora conhecimento de que estes processos se têm alargado a outras regiões do país, designadamente com a ameaça e perseguição aos delegados sindicais do Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM no Instituto Português de Oncologia do Porto, a proibição da realização de reuniões e atividade sindical por uma delegada sindical do Sindicato dos Médicos do Sul/FNAM no ACES Oeiras/Lisboa e o despedimento ilegal e arbitrário de uma dirigente sindical do Sindicato dos Médicos da Zona Centro no Centro Hospitalar de Leiria/Pombal.

Sabe-se que o Ministério da Saúde tem sido informado do sucessivo incumprimento do direito do exercício da atividade sindical nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde e que nada tem feito para repor a legalidade, sendo cúmplice dos constantes atropelos aos direitos, liberdades e garantias consagrados na nossa Constituição. Por seu lado, a FNAM considera que é "óbvio que tais ações visam cercear e destruir o livre exercício da atividade sindical".

O PCP considera evidente que os condicionalismos à atividade sindical constituem uma estratégia para a limitação de direitos constitucionais e para impedir a unidade dos trabalhadores face aos profundos ataques aos seus direitos encetados pelo Governo.

A deputada do PCP interrogou o Governo para saber por que razão, tendo este conhecimento do cerceamento do livre exercício da atividade sindical, foi cúmplice com tais comportamentos e não tomou medidas claras para repor a legalidade. Também quis saber porque, face ao exposto, o Governo não considera relevante assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais, nomeadamente no que respeita à liberdade da atividade sindical e que medidas vai tomar para garantir o cumprimento integral do livre exercício da atividade sindical.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP