O Tribunal funciona num edifício que foi projetado para ser um restaurante. O Tribunal partilha o átrio com um prédio de habitação próximo da praia, cruzando-se moradores e turistas com utentes, funcionários do tribunal e arguidos. Por outro lado, não existem salas para os arguidos, nem acessos próprios para os mesmos; ou seja, presos têm de se cruzar com testemunhas, advogados, utentes, etc. Chove dentro dos gabinetes, e as janelas são tapadas com fita adesiva. O único acesso à sala de audiências atravessa o gabinete dos juízes. Não há salas para os advogados e existe apenas uma sala de audiências. Neste contexto, não é de estranhar que a acumulação de processos pendentes já esteja em 12 mil.
Para além da questão de não estar garantido o serviço do tribunal em condições mínimas, é também problemática a falta de condições de trabalho dos profissionais e ainda a questão da segurança, que não está garantida. As instalações são provisórias desde 1985. Segundo a Senhora Juíza Presidente do Tribunal, estarão previstas obras – mas mesmo essas serão insuficientes.
Os deputados do PCP, Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos, interrogaram o Governo para saber que avaliação foi feita sobre o impacto que tem na vida dos cidadãos e dos profissionais estas condições em que se encontra o Tribunal de Sesimbra, como pretende o Governo agir para resolver esta situação e que intervenções estão previstas para este Tribunal.
Os deputados comunistas também quiseram saber em que se baseou o Governo para fundamentar as opções dessa intervenção, e como responde às críticas sobre a sua insuficiência.
O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP