Esta situação revela uma vez mais que o problema não reside na falta de alunos, mas sim no facto de existirem turmas a menos. Tudo porque o Governo pretende em 2014 aplicar um corte 4 mil milhões de euros com a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social.

Esta situação é inaceitável e representa objetivamente uma degradação da qualidade do processo pedagógico, em detrimento da valorização das aprendizagens.

Ao não garantir as condições mínimas de aprendizagem e acompanhamento a todos os alunos o Governo PSD/CDS é responsável pela discriminação destes estudantes e degradação do seu processo pedagógico e inclusivo.

Outro dos problemas sentidos na Escola é a falta de funcionários. A falta grave de funcionários na Escola Pública para responder a necessidades permanentes dos respetivos serviços ultrapassa os 5 mil trabalhadores. Devido a esta carência grave, muitas escolas não têm condições de assegurar o normal funcionamento das atividades letivas e não letivas, colocando em causa o funcionamento regular dos vários serviços.

Para além disto, existem necessidades profundas de realização de obras estruturais, de forma a garantir condições materiais de funcionamento adequadas. Importa referir que a Escola ocupa atualmente as instalações do antigo Externato Diocesano D. Manuel de Mello, inauguradas a 9 de Outubro de 1961. Com A Revolução de Abril de 1974 e a democratização no acesso à educação foram criadas novas salas de aula (Bloco A). Mais tarde os pavilhões pré-fabricados viriam a ser substituídos por dois blocos de salas, em 1987, tendo sido criados de raiz os laboratórios de química e de biologia e uma sala de trabalhos oficinais. No mesmo período é criado um bloco administrativo que integra os diversos serviços e órgãos de gestão.

Em 1992, a Escola passa a designar-se Escola Secundária de Casquilhos.

Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contratação de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem a necessidades permanentes dos serviços é inaceitável e gerador de uma profunda incerteza na vida das escolas e da degradação da qualidade pedagógica.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola.

Os deputados do PCP, Rita Rato, Paula Santos e Bruno Dias, quiseram saber se o Governo reconhece que face a esta situação é responsável pela negação de condições de aprendizagem adequadas e para quando o cumprimento da lei e a resolução do problema do número de alunos por turma. Os deputados comunistas interrogaram o Governo sobre o tipo de medidas que este pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das escolas no que se refere à contratação efetiva dos funcionários neste Agrupamento.

Também questionaram o Governo no sentido de saber se este reconhece que se tratam de necessidades permanentes das escolas do Agrupamento, qual o número de assistentes operacionais no quadro da escola, qual o número de assistentes operacionais contratados ao abrigo dos Contratos de Emprego-Inserção, regime de horas ou outros; e se reconhece a necessidade de obras urgentes e estruturais nesta Escola.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP