A política de destruição dos serviços públicos que vem sendo desenvolvida e os cortes levados a cabo refletem-se atualmente na perda de qualidade e fiabilidade do transporte fluvial, devido à falta de trabalhadores e também aos constrangimentos operacionais e carências de materiais, fruto das restrições impostas pelo decreto-lei n.o 133/2013. Tudo isto leva ao cancelamento, em média, de seis serviços por dia na Transtejo e de seis por semana na Soflusa, bem como à grande imobilização de embarcações – que, na Transtejo, é quase na ordem dos 50 por cento, em consequência da falta de manutenção da frota, das avarias não resolvidas e da falta de renovação dos certificados de navegabilidade – o que provoca a supressão de cada vez mais carreiras, com claros prejuízos para os utentes.

Acresce em gravidade a nova supressão total, agora por tempo indeterminado, do transporte fluvial de veículos o que demonstra claramente o estado a que chegou a frota da Transtejo.

Como se isto não fosse bastante, os utentes em Cacilhas são colocados numa sala de
embarque sem as mínimas condições, tendo a empresa prescindido de uma nova e em ótimas condições. Os trabalhadores têm vindo há anos a alertar e a denunciar este problema – tal como o PCP que confrontou com esta situação o anterior Governo PSD/CDS-PP – e há dias realizaram em Cacilhas uma jornada de luta e esclarecimento aos utentes.

Para o PCP é indispensável o reforço do serviço público de transporte fluvial, considerando os enormes benefícios para desenvolvimento e o progresso económico e social da região e do país, que daí advêm.

Os deputados do PCP Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos questionaram o Governo sobre que medidas estão consideradas para a adoção urgente de plano de modernização da frota da Transtejo e Soflusa e implementação de plano de manutenção que devolva a fiabilidade à operação.

O PCP consideram essencial interromper e inverter a destruição de postos de trabalho e precarização das relações laborais, completando os quadros operacionais das empresas com trabalhadores efetivos, assegurando a integração dos trabalhadores com vínculos precários, a par da dignificação das carreiras e aumentos salariais que reponham o poder de compra e, bem ainda, atender à reivindicação dos trabalhadores no sentido de ser desencadeado um plano de formação permanente que garanta a preparação dos trabalhadores para responderem às exigências técnicas do futuro.